Em audiência, Filipe Martins chama prisão de 'ilegalidade reincidente'

Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), disse que, se sua prisão for mantida, “o Estado Brasileiro se tornará reincidente da ilegalidade anteriormente praticada” contra ele. A declaração foi dada durante audiência de custódia nesta sexta-feira (2) depois da ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), conforme o termo inserido nos autos do processo.

Sua defesa, representada pelo advogado Ricardo Scheiffer, solicitou a reconsideração da decisão, apontando erro material. Em seguida, a juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho, que conduziu o processo, disse que o pedido de reconsideração da prisão deveria ser formulado nos autos do processo. Ela manteve a prisão.

A audiência de custódia é um procedimento judicial realizado logo depois de uma pessoa ser presa, geralmente em até 24 horas, para que um juiz avalie a legalidade e a necessidade da prisão e verifique se houve maus-tratos ou tortura.

Ela foi implementada no Brasil a partir de 2015, seguindo recomendações da ONU (Organização das Nações Unidas) e de tratados internacionais de direitos humanos, para evitar prisões ilegais e maus-tratos.

ORDEM DE PRISÃO

Martins foi preso na manhã desta sexta-feira pela PF (Polícia Federal) por determinação de Moraes e encaminhado à Cadeia Pública de Ponta Grossa.

A ordem foi motivada por um e-mail sobre possível descumprimento das medidas cautelares. Ricardo Wagner Roquetti, coronel aposentado da Aeronáutica, relatou que seu perfil no LinkedIn recebeu a visita de uma conta identificada como sendo de “Filipe Garcia Martins”. A plataforma, muito usada para anunciar vagas de trabalho, tem uma seção que permite ao usuário ver quem entra em sua página. A mensagem foi encaminhada por e-mail ao gabinete de Moraes às 12h26 de 29 de dezembro de 2025.

“Ressalto que não posso afirmar com certeza se o acesso foi realizado diretamente pelo titular do perfil exibido ou por terceiro, […] Entendo que a ocorrência descrita pode indicar possível descumprimento de determinação judicial, o que justifica a comunicação imediata ao órgão competente”, escreveu Roquetti no e-mail.

Ao decretar a prisão do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Moraes avaliou que houve um descumprimento da decisão judicial que proibia Martins de utilizar as redes sociais. “Essas circunstâncias por si sós evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico, pois não respeita as normas e não cumpre as decisões judiciais”, escreveu o ministro na decisão.

O advogado Jeffrey Chiquini, que também representa Martins, declarou que o ex-assessor de Bolsonaro “jamais descumpriu” as medidas. Disse também que a conta de Filipe Martins no LinkedIn foi utilizada pela própria defesa para produção de provas no processo e que só eles têm acesso aos perfis.  “Nunca houve uma proibição de acesso à rede social pelos advogados. Houve proibição de utilização com postagens, ou utilizar a rede social para falar com alguém. Isso não foi feito”, declarou Chiquini.

RESUMO

Audiência de Custódia: Realizada nesta sexta-feira (2), a audiência manteve a prisão de Filipe Martins. A juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho negou o pedido imediato de reconsideração, afirmando que a solicitação deve ser feita formalmente nos autos do processo.

Motivo da Detenção: O ministro Alexandre de Moraes (STF) ordenou a prisão após receber um e-mail informando que o perfil de Martins no LinkedIn visitou a página de um coronel aposentado da Aeronáutica. Para o ministro, isso configurou descumprimento da medida cautelar que proibia o uso de redes sociais.

Argumento da Defesa: Os advogados sustentam que Martins nunca acessou a conta. Eles afirmam que a própria defesa utilizou o perfil para coletar provas no processo e que o acesso por advogados não era proibido, já que não houve postagens ou interações.

Local da Custódia: O ex-assessor foi encaminhado à Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR). Martins declarou que, se a prisão for mantida, o Estado estará sendo "reincidente em ilegalidade".

Com informações: Poder 360.