Câmara de PG aprova novos projetos em última sessão extraordinária de 2025
Sessão realizada na manhã desta quarta-feira (17) avaliou quatorze pautas; entre os principais projetos aprovados está o Código de Obras e Edificações do Município de Ponta Grossa
Publicado: 17/12/2025, 17:21
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) realizou na manhã desta quarta-feira (17), duas sessões extraordinárias para discutir os últimos projetos inseridos na Ordem do Dia do ano de 2025. O calendário de sessões ordinárias já havia encerrado na segunda-feira (15), e ocorreu com regularidade. Já, esta última sessão, foi convocada em um período diferente da agenda da CMPG, às 8h, que dispensou os vereadores após a realização de um segundo turno da sessão extraordinária.
Conforme a diretoria do processo legislativo, a Ordem do Dia apresentou 14 pautas em discussão. O plenário aprovou em duas discussões o Projeto de Lei 435/2025, que estabelece a criação do Código de Obras e Edificações do Município de Ponta Grossa. Conforme a CMPG, a proposição do Executivo pretende regulamentar todos os projetos de construção e edificações no município. A proposta determina que mesmo construções que estejam regulamentadas a padrões determinados por legislação federal, ou estadual, deverão também estar sujeitas ao código, buscando respeitar sempre os parâmetros mais restritivos.
O presidente do Legislativo, Julio Küller, avalia que os projetos são relevantes para a modernização do Município. "Foi um dia produtivo no Legislativo. Aprovamos medidas importantes para modernizar nossa legislação e acabar com travas burocráticas, permitindo que a cidade avance". De acordo com o vereador, os projetos foram analisados com cuidado, e, em sua opinião, as propostas aprovadas garantem que o esforço administrativo seja concentrado no atendimento à população para gerar desenvolvimento.
A medida ainda explica que o código servirá de maneira complementar aos princípios e objetivos do Plano Diretor Municipal, sendo integrada a outras regulamentações como as Leis de Parcelamento do Solo Urbano, Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, Diretrizes e Hierarquias do Sistema Viário Municipal e de proteção patrimônios histórico, natural, cultural e ambiental.
Também foram aprovados seguintes projetos de lei: a regulamentação do funcionamento do Parque Ecotecnológico de Ponta Grossa; o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica; a política de fornecimento alimentar para pessoas em situação de longa espera em unidades de saúde; a emenda à LOM que obriga a liberação do acesso ao SEI pelos vereadores; e a desafetação de áreas para casas populares, que resultará em 145 novas unidades de moradia.
Além destes projetos, foi derrubado o veto do Executivo para a lei municipal de autoria de Paulo Balansin (União Brasil), que altera um trecho da Lei Geral da Urbanização de Interesse Social, aprovada em 19 de novembro e que, após nova discussão, o Poder Legislativo irá promulgar a lei. Na justificativa, Balansin defende a alteração como necessária para que “seja ajustado a viabilidade econômica destes empreendimentos, visto já haver outros percentuais obrigatórios por lei de áreas a serem doadas ao Poder Público, como áreas institucionais, áreas verdes e ruas”, argumenta.
O projeto que regulamenta o Parque Tecnológico de Ponta Grossa, aprovado com 16 votos favoráveis, propõe que o parque terá como objetivo a oferta de condições favoráveis ao desenvolvimento sustentável, com a finalidade de implementar a empresa de base tecnológica no município junto às práticas de preservação ambiental e qualidade de vida, sob responsabilidade da Agência de Inovação e Desenvolvimento (AID) e do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI).
Entre as principais demandas do parque previstas no projeto, estão o fomento da atração de empresas que estimulem a inovação e o desenvolvimento tecnológico; a disponibilização da infraestrutura para incubação e aceleração de startups e empresas com base em tecnologia; o estímulo da aproximação do parque com a comunidade local para divulgar iniciativas de tecnologia para despertar o interesse e participação da sociedade em atividades vinculadas à inovação. Com o encerramento da sessão extraordinária, a Câmara finaliza o calendário de sessões para 2025, com retorno para as sessões ordinárias no início de 2026, ano no qual o presidente da CMPG já afirmou ter como principal objetivo fortalecer a relação entre comunidade, Legislativo e Poder Executivo por meio de campanhas como o "Câmara nos Bairros" e "Câmara Jovem".
