Projeto de lei incentiva empresas a fornecerem veículos para funcionários em PG

O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei 355/2025. De autoria de Léo Farmacêutico (União), o projeto cria um programa de incentivo à concessão de auxílio para manutenção de veículos ou fornecimento de veículos empresariais para empregados que atuem em atividades externas, tais como vendedores e representantes comerciais. 

O programa sugere que a Prefeitura forneça um certificado de responsabilidade social às empresas que aderirem - a adesão ocorreria de forma voluntária. Além disso, caberia ao município divulgar a participação das empresas nos veículos de comunicação institucional e ainda caberia ao município dar prioridade para tais companhias na participação em eventos de fomento empresarial promovidos pelo município. 

O projeto deixa claro que tal programa não gerará vínculo empregatício ou obrigação trabalhista adicional e nem cria direito adquirido por parte do empregado, sendo apenas de incentivo à responsabilidade social-empresarial e à valorização do trabalhador. “A prática visa estimular práticas de responsabilidade social e empresarial, fortalecendo a relação entre empregadores e trabalhadores, sobretudo aqueles que exercem funções externas à empresa”, destaca o autor do projeto. 

O autor da medida ainda destaca que o projeto nasceu no Câmara Jovem, iniciativa institucional de Educação Política da Câmara, tendo sido apresentada pela vereadora jovem Rayssa Farias.

Com informações da CMPG.