Legislativo aprova ajustes de pagamento a servidores com doutorado em PG
Proposta ajusta o pagamento do benefício destinado a profissionais com formação stricto sensu na área de ensino e educação
Publicado: 10/12/2025, 16:36
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) votou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 428/2025 que promove alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal. De autoria do Executivo, a proposta busca introduzir ajustes formais à Lei nº 14.936 e trazer harmonização nos processos de progressão de carreira.
De acordo com o projeto, a nova legislação propõe novos parâmetros de pagamento do adicional devido ao profissional que conclui o curso de pós-graduação em nível de Doutorado Stricto Sensu na área de Ensino e Educação, com carga horária de 20 horas semanais.
A nova proposição também propõe a revogação do inciso 2° do art. 47 da Lei que estabelecia a possibilidade de solicitação de progressão horizontal, a ser disponibilizada anualmente, observando o interstício mínimo de cinco anos. Agora, o PL harmoniza a aplicação da progressão funcional com as demais disposições do plano remuneratório.
Com informações da CMPG.
