Câmara aprova projeto que cria Secretaria de Saúde em Ponta Grossa
Projeto também prevê alterações na Secretaria de Infraestrutura e no Iplan; se aprovado e sancionado pelo Executivo, a Lei entra em vigor em 2026
Publicado: 03/11/2025, 16:23
O Projeto de Lei 377/2025, que promove adequações na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão na tarde desta segunda-feira (03), na Câmara Municipal de Ponta Grossa.
De acordo com o documento, três ações devem ser executadas:
- A extinção da Fundação Municipal de Saúde, estabelecendo-se a Secretaria Municipal de Saúde como sucessora de todos os negócios jurídicos mantidos pela Fundação;
- A revisão e remanejamentos de atividades internas, com a alteração da denominação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento para Secretaria Municipal de Infraestrutura;
- A atualização da composição das subunidades administrativas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Saúde e do Iplan.
O documento já havia recebido pareceres favoráveis da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
A partir da aprovação em primeira discussão, o projeto deve seguir para uma nova votação e, se aprovado na Câmara e sancionado pelo Executivo, a Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
