PG amplia número de atividades de baixo risco dispensadas de alvarás e licenças

A Prefeitura de Ponta Grossa confirmou, nesta semana, a ampliação do número de atividades econômicas classificadas como de baixo risco e, portanto, dispensadas de alvarás e licenças municipais: de 771 para 975 atividades. A medida reforça a política de simplificação, desburocratização e estímulo ao empreendedorismo no Município, aplicada em consonância com a Lei de Liberdade Econômica Federal e Estadual.

Com a atualização publicada no Diário Oficial, a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) que podem se estabelecer de forma automática foi expandida, garantindo que empreendedores iniciem seus negócios sem necessidade de atos administrativos prévios, desde que atendidos os critérios técnicos de baixo impacto ambiental, sanitário e de segurança.

Segundo a presidente da Agência de Inovação e Desenvolvimento de Ponta Grossa, Tônia Mansani, “a ampliação do número de atividades dispensadas é muito importante para o ambiente de negócios da cidade. Estamos desburocratizando, simplificando e criando condições para que empreendedores possam formalizar suas atividades com mais rapidez e segurança”.

A prefeita Elizabeth Schmidt (UNIÃO) ressaltou que a iniciativa fortalece a competitividade e a atratividade do município. “Nosso objetivo é tornar Ponta Grossa cada vez mais competitiva e atrativa para novos negócios. Ao simplificar processos, estamos estimulando o empreendedorismo, fomentando empregos e fortalecendo o desenvolvimento econômico da cidade”, destacou.

O secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, também enfatizou os benefícios da atualização. “Esse avanço representa menos burocracia e mais eficiência para quem deseja empreender. Estamos reduzindo custos, economizando tempo e criando um ambiente mais favorável para que o setor produtivo possa crescer e gerar oportunidades em Ponta Grossa”, afirmou.

O decreto da Prefeitura reforça ainda que a dispensa é válida somente para atividades de baixo risco, cabendo aos órgãos de fiscalização intervir em casos de irregularidades ou riscos não previstos. Para estar habilitado e se beneficiar da nova legislação, o empreendedor terá que declarar que cumpre os requisitos dos órgãos licenciadores no site Empresa Fácil.

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Das Assessorias.