Prefeitura de PG protocola projetos de ajuste fiscal
Pacote de medidas tem o objetivo de ampliar a justiça fiscal na cidade, corrigir distorções em tributos municipais, além de criar um programa de recuperação de dívidas
Publicado: 15/07/2025, 15:26
A Prefeitura de Ponta Grossa protocolou nesta terça-feira (15), na Câmara de Vereadores, os projetos de lei que fazem parte do Plano de Ajuste Fiscal. A informação foi confirmada ao Jornalismo do Grupo aRede pelo Departamento Legislativo da Casa de Leis.
A expectativa inicial é que as propostas fossem protocoladas na última sexta-feira (11). No entanto, o processo foi adiado. Nesta segunda-feira (14), a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) anunciou, novamente, o adiamento da protocolização em razão de ajustes técnicos e jurídicos nos textos.
Com o protocolo, a Câmara de Vereadores seguirá os procedimentos tradicionais de apreciação e votação dos projetos de lei, conforme já noticiado pelo Portal aRede. Antes de serem levadas ao plenário, as proposições serão avaliadas por comissões. A previsão é que as duas votações ocorram até o fim da primeira quinzena de agosto.
Anunciado pela Sefaz, pacote de medidas tem o objetivo de ampliar a justiça fiscal na cidade, corrigir distorções em tributos municipais, além de criar um programa de recuperação de dívidas.
