Câmara de PG vota atualizações do Plano Diretor nesta segunda

A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa irá votar, na sessão ordinária da próxima segunda-feira (23), os projetos de lei que sugerem revisões no Plano Diretor Municipal. No mesmo dia, também termina o prazo para que os parlamentares interessados apresentem emendas às propostas feitas pelo Executivo.

De acordo com Guilherme Mazer (PT), membro da comissão especial criada para analisar a atualização do Plano Diretor que, até a última quarta-feira (18), apenas duas emendas haviam sido protocoladas. 

Outra apuração feita pela reportagem do Portal aRede e do Jornal da Manhã é que as propostas apresentadas pelo Executivo devem ser aprovadas pelos parlamentares que representam a oposição sem maiores obstáculos.

ATUALIZAÇÕES - As mudanças apresentadas pelo Executivo impactam quatro legislações. A primeira contempla a Outorga Onerosa e propõe novas formas de pagamento, além da pecuniária. Com isso, será possível cumprir a obrigação mediante investimentos em obras, aquisição de imóveis, projetos técnicos e doação de unidades habitacionais. 

A segunda atualização se refere ao direito de Transferência do Potencial Construtivo que, caso aprovado, poderá ser restabelecido após 10 anos. A destinação de recursos arrecadados também foi ajustada e prevê a aplicação obrigatória de 5% em regularização fundiária e de 5% na manutenção de imóveis tombados. 

Outra proposta sugere revisões na Lei de Uso e Ocupação do Solo, com a ampliação do número de zonas mistas em bairros com infraestrutura compatível. Também foram incluídas novas atividades econômicas permitidas em zonas rurais, com foco em desenvolvimento econômico e turístico.

A última sugestão diz respeito ao Parcelamento do Solo. Correções em definições e parâmetros foram sugeridas para permitir, por exemplo, a redução do tamanho de vias em condomínios. A proposta ainda amplia flexibilizações quanto aos recuos e às áreas institucionais em loteamentos. 

FUTURO - O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Iplan), Rafael Mansani, afirma que a autarquia acompanha com expectativa a aprovação das revisões do Plano Diretor. “As mudanças propostas foram cuidadosamente construídas para garantir mais segurança jurídica aos investimentos e ações públicas e privadas, ao mesmo tempo em que tornam a legislação mais clara, moderna e alinhada às demandas da população”, diz.

"A aprovação criará bases legais sólidas para transformar planos em ações concretas que melhorem a vida das pessoas e promovam um crescimento urbano sustentável e inclusivo", completa. 

DEBATE - Em 02 de julho, o Iplan fará uma audiência pública para discutir alterações em leis urbanísticas que fazem parte do Plano Diretor. O debate irá ocorrer no Centro de Educação Ambiental, das 17h e 20h. Um dos pedidos é para a inclusão de uma área no perímetro urbano para implantação de bairro próximo ao Aeroporto Sant’Ana. A mesma solicitação também é feita para imóveis localizados na Chácara Anajé, no bairro Boa Vista. Um terceiro pedido também solicita inclusão de parte do terreno onde será construída a fábrica da XBRI Pneus no perímetro urbano - veja mais detalhes aqui.