Câmara aprova multa para quem usar bebê reborn em atendimentos prioritários

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei nº 171/2025, de autoria do vereador Julio Küller (MDB), que prevê sanções administrativas para o uso indevido de bonecos do tipo “bebê reborn” em atendimentos prioritários. A proposta busca coibir fraudes e preservar os direitos de quem realmente necessita da preferência em filas e serviços públicos e privados.

O texto caracteriza como infração o uso de bonecos que simulem bebês com o objetivo de obter vantagens indevidas, especialmente em ambientes como postos de saúde, transporte coletivo, hospitais, vacinação e estacionamentos preferenciais. O projeto prevê multas entre 1 e 20 salários-mínimos, com valor dobrado em caso de reincidência.

“Não podemos admitir que o benefício garantido por lei seja distorcido ou burlado. O uso indevido fere o princípio da boa-fé e prejudica quem realmente precisa. Por isso, essa regulamentação é necessária e justa”, destaca o autor do projeto.

A proposta também estabelece que a regra não se aplica a casos comprovadamente terapêuticos, desde que respaldados por laudo médico ou psicológico. Nesses casos, o atendimento prioritário será vinculado à condição clínica da pessoa, e não ao uso do boneco.

O PL 171/2025 ainda determina que avisos sobre a proibição sejam fixados em locais visíveis de estabelecimentos públicos e privados. A matéria agora segue para segunda discussão e posterior envio ao Executivo, caso aprovada em plenário.

Com informações da Assessoria de imprensa