Câmara aprova projeto para implantação de Condomínios de Chácaras
Proposta prevê que a área será a 8 km do limite do perímetro urbano e a 2 km do limite dos perímetros de áreas urbanas isoladas
Publicado: 05/06/2025, 02:00
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta quarta-feira (04), com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei n°077/2025, de autoria do vereador, Dr. Zeca (União Brasil), promovendo alterações na Lei n° 14.837/2023, que dispõem sobre a implantação de Condomínios de Chácaras Unifamiliares para lazer. A proposta visa delimitar o perímetro urbano para a implementação dos condomínios.
Segundo o PL, fica criada a área de Urbanização Específica para implantação de Condomínios de Chácaras Unifamiliares de Lazer em Ponta Grossa, da seguinte forma:
I – 8km do limite do perímetro urbano;
II – 2km do limite dos perímetros das seguintes áreas urbanas isoladas: Distrito de Guaragi, Distrito de Uvaia, Distrito de Periquitos, Distrito de Itaiacoca, Vila Ernestina, Bocaína, Jardim São Jorge, Biscaia, Jardim São Lucas, Colônia Sutil e Passo do Pupo.
O projeto de lei segue para votação em segunda discussão na segunda-feira (09).
Com informações da assessoria de imprensa.
