Rangel é sabatinado por vereadores da CPI da Sanepar

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a operação da Companhia de Abastecimento do Paraná (Sanepar) em Ponta Grossa ouviu, nesta quinta-feira (27), o deputado estadual e ex-prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSD). O ex-gestor foi convidado a prestar esclarecimentos na Câmara Municipal sobre o desabastecimento de água no município e ações realizadas durante sua gestão como prefeito (2013-2020). Participaram da oitiva os vereadores da Comissão, Guilherme Mazer (PT), presidente da CPI; Joce Canto (PP), relatora; e os membros Geraldo Stocco (PV), Léo Farmacêutico (União Brasil) e Leandro Bianco (Republicanos).  

Durante a sabatina, Rangel destacou que o contrato entre a Prefeitura e a Sanepar, que estava vigente durante o próprio mandato, havia sido acordado em 2006, pelo ex-prefeito Pedro Wosgrau. “Então esse contrato estava vigente no meu mandato. Com isso, não cabia à Prefeitura a renovação do contrato, mas sim a proposta de um novo contrato, que tivesse investimentos previstos para a cidade. Ao apresentar essa proposta de um novo contrato para o Conselho Municipal de Desenvolvimento, que também contava com membros da Acipg, houve algumas divergências sobre a proposta. Inclusive, na Câmara Municipal, tiveram grandes debates sobre o assunto e nós respeitamos as opiniões contrárias”, disse Rangel.  

Com relação ao contrato com a Companhia de Saneamento, o ex-prefeito foi questionado sobre a aplicação de multas à empresa, uma vez que a CPI da Sanepar de 2014 apontou, no relatório final, a nulidade do contrato em vigência e a aplicação de multas que chegavam a R$ 16 milhões. “Como o contrato estava em vigência e nós tínhamos dívidas históricas com a empresa, dívidas que poderiam ser cobradas na Justiça ou gerar quebra de contrato, optamos pelo cumprimento do contrato e oferecer uma nova solução, um novo contrato com a empresa”, respondeu Rangel.   

Sobre o fechamento da Aras, à época autarquia responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela Sanepar em Ponta Grossa, Rangel respondeu que o contrato permitia apenas uma agência reguladora de fiscalização. “O contrato previa que somente uma agência reguladora poderia realizar a fiscalização desse contrato. Recebemos diversos questionamentos, tanto da Cãmara Municipal, quanto dos órgãos de controle, de que uma autarquia especializada para fazer a fiscalização do contrato, naquele momento, não seria o ideal, principalmente porque no ranking de efetividade dos municípios, aqueles que possuíam autarquias de fiscalização eram menos ranqueados e, Ponta Grossa não estava em uma boa posição no ranking de efetividade. Com isso, optamos por transferir a fiscalização desse contrato para as Secretarias de Meio Ambiente e de Obras, uma vez que são secretarias mais presentes nos bairros e que poderiam fiscalizar as localidades com problemas de abastecimento de água”, explicou.  

Rangel também foi questionado sobre a falta de investimentos da Sanepar no município. O ex-prefeito respondeu que o contrato vigente não abria margem para novos investimentos. “É um contrato muito antigo, de 2006, que não previa grandes investimentos no município, então existe essa amarra com relação a novas obras, como por exemplo, a adutora do Tibagi, ou mesmo questões pontuais de bairros que sofrem com a falta de saneamento básico. Por isso, durante a minha gestão, tentamos por diversas vezes aprovar um novo contrato que pudesse atender às necessidades da população”, respondeu.  

Ainda durante a oitiva, Rangel foi questionado sobre as motivações para o pedido de votação em regime de urgência da nova proposta de contrato com a Sanepar em 2019, que não foi aprovada pelo Legislativo Municipal. Em resposta à pergunta, Rangel disse que por se tratar de uma tentativa que vinha sendo debatida desde 2015, era necessária que a votação acontecesse com celeridade.  

Com relação ao novo contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Sanepar em 2023 – durante Assembleia Geral Extraordinária de Microrregiões, que reuniu prefeitos de diversos municípios do Paraná -, com término em 2048, Rangel disse que não teve acesso ao contrato. “Enquanto secretário da Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, realizei diversos requerimentos questionando esse contrato, afinal, gostaria de saber quais investimentos estão previstos nesse novo contrato firmado entre a Prefeitura e a Sanepar, mas até o momento não tive acesso a esse contrato, que deveria ser público”, finalizou.

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Das assessorias