Sessão da Câmara é suspensa para eleição de comissões

Os trabalhos Legislativos de 2025 tiveram início efetivo, na tarde desta quarta-feira (15). A Câmara Municipal reuniu os parlamentares em sessão extraordinária, convocada a pedido da prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil), para realizar a votação de projetos de lei de interesse do governo.

O presidente da Casa de Leis, vereador Julio Küller (MDB) abriu os trabalhos pontualmente às 14h. Na sequência, o primeiro secretário, Dr. Zeca (União Brasil) realizou a leitura do expediente. Depois disso, Küller suspendeu a sessão. Isso aconteceu porque era necessário formar as comissões permanentes da Câmara, visto que essas composições necessitavam serem reestabelecidas, devido à nova legislatura. Cabe lembrar que projetos de lei não podem ser votados em Plenário sem antes receber pareceres destas comissões.

Julio Küller conversou com a reportagem do Portal aRede para explicar os procedimentos adotados na tarde desta quarta-feira, na Câmara. Confira:

As comissões foram formadas e os presidentes já estão definidos, confira os nomes:

- Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Léo Farmacêutico (União Brasil)

- Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Paulo Balansin (União Brasil)

- Comissão de Educação, Cultura e Esporte: Pastor Ezequiel (DC)

- Comissão de Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade: Professor Careca (PV)

- Comissão de Saúde e Ação Social: Divo (União Brasil)

- Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente: Teka dos Animais (União Brasil)

- Comissão de Direito Humanos, Cidadania e Segurança: Fabio Silva (Republicanos)

Depois desta formalização, as comissões se reúnem para emitir pareceres sobre os projetos de lei que serão votados nesta quarta-feira

OS PROJETOS - Ao todo, serão avaliados seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo na sessão, eles são os PLs 1, 2, 3, 4, 5 de 2025 e o projeto de lei 419/2024. O presidente Julio Küller ressalta que a apreciação das medidas é fundamental para o bom funcionamento da Prefeitura e dos serviços públicos municipais. “Por isso, convocamos os novos vereadores e vereadoras para avaliarem esses projetos antes do início das sessões regulares”, explica. 

A pauta da sessão é composta por cinco projetos protocolados já neste ano de 2025 e que tratam da remuneração dos conselheiros tutelares (PL 1/2025), da instituição do programa Esporte Total (2/2025), mudanças na organização das secretarias (3/2025), alterações na estrutura administrativa (4/2025) e abertura de um crédito adicional no orçamento de R$ 08 milhões. 

“Estes projetos precisam ser votados imediatamente para a boa prestação dos serviços públicos municipais, seja através de mudanças na estrutura da Prefeitura ou na criação de novos programas e ações que já são esperadas pela população”, explica Kuller. Por sua vez,  PL 419/2024 prevê a suspensão da lei municipal 7.018/2002 que trata do transporte coletivo - tal legislação tem “atrapalhado” o andamento da próxima licitação do transporte, na argumentação do Poder Executivo.