Taxas e multas ficarão mais caras em Ponta Grossa em 2025
Aumento ocorre por conta do reajuste que o Executivo fez no Valor de Referência para o próximo ano; aumento representa 4,66% se comparado ao valor de 2024
Publicado: 20/12/2024, 13:55
A partir do dia 1º de janeiro de 2025, as multas e as taxas no município de Ponta Grossa ficarão mais caras. A mudança acontece por conta do decreto nº 24.335, assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil) e pelo procurador-geral do Município Gustavo Schemim da Matta, que aumenta o Valor de Referência (VR) municipal para R$ 115,27, seguindo o valor da inflação acumulada no ano de 2024. A informação consta no Diário Oficial da Prefeitura, publicado na última quinta-feira (19).
Atualmente, o VR é de R$ 110,14. O reajuste representa 4,66%. O aumento respeita o Projeto de Lei (PL) nº 334/202. A proposta previa o aumento do Valor de Referência a cada ano de acordo com a inflação do período.
O VR é utilizado para determinar o valor de multas e de taxas no município. Por exemplo, em projetos de lei que preveem a aplicação de multa ao munícipe em caso de descumprimento de determinada regra, o VR serve para calcular o valor desta multa. Além disso, o VR é um dos principais índices utilizados para calcular impostos e tributos municipais.
