Conheça a regulação da publicidade nas apostas

Regulamentos de publicidade em apostas: navegando pelos limites legais

Os jogos on-line estão se tornando um meio de entretenimento de muitas pessoas, nesse cenário o mercado cresce exponencialmente e novas plataformas não param de surgir. Você encontrará várias equipes de futebol e de outros esportes patrocinados por casas de apostas. A publicidade tem sido fundamental para a popularização do setor.

Uma vez que há uma grande exposição de empresas de apostas, também se torna necessário a regulamentação da publicidade. Esse é um cuidado fundamental para evitar práticas enganosas, entre outros problemas graves. Nesse artigo, discutamos os limites legais da publicidade em diversos aspectos.

A legalidade das apostas

Ainda não há consenso sobre a legalização das apostas no mundo, pois em alguns países ela é liberada, enquanto em outros é totalmente proibida. Na maioria dos locais onde há a liberação de apostas, os sites precisam obter uma licença de funcionamento de um órgão reconhecido. Ele indicará as normas necessárias para obter uma regulamentação.

Em outros países, como no Brasil, ainda não existem leis específicas que restrinjam as apostas. Sabemos que as empresas físicas são proibidas, mas cassinos on-line, como o site MelBet Brasil, com sede em outros países, podem oferecer os serviços. Há um crescente movimento em busca de regimentos específicos sobre as apostas no país. 

Por outro lado, em alguns países, como Portugal, foi estabelecido um marco legal das apostas que regulamenta o serviço. Os cassinos devem cumprir rígidos padrões, oferecer segurança ao usuário e promover o jogo responsável para operar. 

Por que existem os regulamentos de publicidade?

O regulamento da publicidade surge porque há um movimento muito forte relacionado à preocupação com a saúde mental e financeira do jogador. Essas regulações visam proporcionar o equilíbrio entre a oferta de serviços prestados pelos sites de apostas on-line e a proteção do consumidor.

A lista a seguir se propõe a explicar de maneira mais simples os objetivos dos regimentos e a quem eles devem atingir:

- Proteção do Usuário: Discute-se sobre o acesso total às informações dos sites, que devem ser claras e transparentes; proibição de publicidade enganosa e falsas promessas de ganhos irrealizáveis;

- Segurança dos Menores de Idade: Os regimentos impõem que as propagandas precisam ser veiculadas em redes onde os menores não tenham tanto acesso; restrição de qualquer forma de incentivo às apostas direcionadas a menores;

- Jogo Responsável: As empresas reguladas devem ter uma aba específica de jogo responsável. As companhias de renome, como o site MelBet, trazem avisos e acesso a dados e ferramentas importantes para o apostador evitar comportamentos compulsivos;

- Combate à ilegalidade: A regulação também tem uma proposta de combater o uso de plataformas para a lavagem de dinheiro. Auditorias devem ser frequentes, assim a publicidade não será usada para encobrir problemas sérios como este.

Propaganda para cassinos precisa de diretrizes bem definidas |  Foto: Divulgação.

O que existe nos regulamentos

Os regulamentos não são feitos de qualquer maneira, existem elementos-chave que devem compor a orientação às operadoras sobre como elas devem oferecer os seus serviços ao público. Por exemplo, o conteúdo não pode ter informações enganosas, promessas de ganhos irreais, apenas informações que realmente são verdadeiras.

Assim como existem faixas etárias para filmes, a propaganda dos cassinos também precisa ter esse tipo de diretriz. O principal receio é que os cassinos exibam o seu conteúdo para um público vulnerável, principalmente menores de idade. O horário também deve ser criteriosamente escolhido, para evitar a exibição em momentos onde os mais jovens sejam a maior audiência.

Dificuldade das regulamentações

Embora tenhamos mencionado diversas as vantagens que experimentaríamos ao implementar as regulações mais específicas para a mídia, também existe uma série de dificuldades. À medida que esse mercado se expande, novos desafios dificultam a conformidade com as normas. 

- Conformidade ou Compliance: existe uma certa dificuldade porque cada país tem uma maneira própria de lidar com as apostas. Cada jurisdição tem as suas regras e, nesse momento, é quase impossível unificá-las. Além disso, mudanças legais são frequentes;

- Riscos Legais: ao penalizar uma jurisdição específica, há o risco de que as pesadas multas e os processos aos quais seja submetida possam causar um efeito dominó e prejudicar irreversivelmente o setor globalmente;

- Atualizações Tecnológicas: as novidades relacionadas à tecnologia que tanto movimentam o setor também dificultam a regulamentação da publicidade. Os avanços têm sido tão rápidos, que acabam trazendo atrasos na atualização das normas;

- Transparência das Informações: Alguns mecanismos, como a inteligência artificial e seus algoritmos, podem manipular informações da publicidade. Por isso, deve haver uma colaboração entre operadoras e órgãos reguladores.

Impacto da regulamentação nas redes sociais

A comunicação a partir de um ambiente regulado traz mudanças significativas na forma como os usuários são abordados. As autoridades envolvidas com a exibição de jogos e apostas no Brasil estão cada vez mais empenhadas em coibir práticas enganosas. Isso tem o objetivo de garantir a segurança do usuário. 

As normas podem exigir que as operadoras tenham mais obrigações, principalmente relacionadas ao fornecimento de informações realistas. Empresas licenciadas como o MelBet, por exemplo, possuem uma equipe disponível 24 horas para fornecer qualquer dado. A solicitação pode ser feita por diversos canais. 

Adotando uma abordagem mais “politicamente correta”, as empresas de apostas acabam ganhando a confiança do cliente. A promoção de um ambiente seguro e consciente consegue garantir a fidelização dos apostadores nessas plataformas. 

Conclusão

Existem grandes desafios associados a publicidade dos cassinos e sites de apostas esportivas. Se por um lado essas companhias desejam mostrar quão vantajosa e lucrativa pode ser a sua plataforma, por outro lado, o consumidor precisa saber quais são as suas chances de vitória, se o ambiente é seguro, se o jogo é justo.

É difícil equilibrar a liberdade criativa do marketing e a responsabilidade social dentro dessa indústria. Deve haver um diálogo aberto para garantir que as melhores decisões serão tomadas. Apesar de tudo, há um consenso de que somente com compromisso e transparência é possível ver um futuro ainda mais incrível para a indústria de jogos.