Justiça impede que Ratinho pague R$ 50 mil a deputada federal petista

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou o pedido da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) para que o apresentador Ratinho fosse condenado ao pagamento de R$ 50 mil por declarações feitas em 2021. A decisão, proferida na última quarta-feira (15), também rejeitou a solicitação de retratação pública, conforme informações do Metrópoles.

A análise foi feita de forma individual pelo juiz Paulo Sérgio da Silva Lima, e ainda cabe recurso dentro do próprio tribunal.

O caso tem origem em falas do apresentador durante o programa “Turma do Ratinho”, quando ele criticou a atuação da parlamentar. Na ocasião, afirmou: “Não dá para pegar uma metralhadora”.

A deputada acionou a Justiça alegando que houve uso de termos ofensivos e misóginos, “além de incitar violência, extrapolando o direito de crítica”.

Por outro lado, a defesa de Ratinho sustentou que as declarações ocorreram dentro do exercício da liberdade de expressão e do direito de crítica jornalística, “com tom jocoso e humorístico, voltadas a ato de agente pública”.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que as falas estão inseridas em um contexto de “ferrenha crítica política”, destacando que agentes públicos estão mais expostos a esse tipo de manifestação, inclusive quando há ironia ou tom mais duro. Segundo a decisão, não houve extrapolação dos limites legais.

“Portanto, ante a ausência de ato ilícito indenizável remanescente e o comprovado adimplemento da obrigação solidária em demanda anterior, a improcedência é medida que se impõe”, afirmou o juiz.

A decisão também considerou que a deputada já havia sido indenizada em ação anterior contra a emissora Sistema Massa, que realizou pagamento e retratação pelos mesmos fatos. Como a responsabilidade é solidária entre o comunicador e o veículo, o entendimento foi de que não caberia nova penalização ao apresentador.

O Metrópoles informou que tentou contato com a defesa da parlamentar, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto.

Ratinho vira réu em outro processo

Em um caso distinto, Ratinho se tornou réu na Justiça Eleitoral de São Paulo por violência política contra a mesma deputada. A denúncia do Ministério Público Eleitoral foi aceita na segunda-feira (15).

Segundo a acusação, durante programa da Massa FM exibido em 15 de dezembro de 2021, o apresentador fez declarações ofensivas e discriminatórias ao comentar um projeto de lei de autoria da parlamentar. Entre as falas, afirmou que a deputada deveria ser “metralhada” e que deveria “ir lavar roupa e costurar as calças e cuecas do seu marido”.

As declarações foram registradas por meio de gravações e transcrições. De acordo com a denúncia, o conteúdo teve como objetivo constranger e humilhar a parlamentar, utilizando estereótipos de gênero e menosprezo à sua condição de mulher, com a finalidade de dificultar o exercício do mandato.

RESUMO: 

- Justiça do RN negou pedido de indenização de deputada contra Ratinho

- Decisão entendeu que falas ocorreram em contexto de crítica política

- Apresentador também virou réu em outro processo por violência política