Lula sanciona nesta terça ampliação da licença-paternidade, que pode chegar a 20 dias
Proposta prevê aumento gradual do benefício até 2029 e custo estimado de R$ 5,4 bilhões até 2030
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A medida eleva o período atual de cinco dias para até 20 dias, conforme texto aprovado pela Câmara dos Deputados no início de março. Conforme informações da CNN Brasil.
A expectativa é de que a sanção ocorra sem vetos. O projeto, relatado no Senado por Ana Paula Lobato, estabelece que a ampliação será feita de forma progressiva ao longo dos próximos anos.
Novo modelo prevê aumento até 2029
De acordo com o texto, o período de afastamento será ampliado gradualmente:
10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
15 dias no terceiro ano;
20 dias a partir do quarto ano, previsto para 2029.
Além disso, será criado o chamado salário-paternidade, que será pago pela Previdência Social durante o período de licença.
Mudança transfere custo para a Previdência
Atualmente, o custo da licença-paternidade é arcado pelas empresas. Com a nova regra, o pagamento passará a ser responsabilidade da Previdência Social, medida que busca reduzir resistências do setor privado e equiparar o benefício ao modelo da licença-maternidade.
O impacto financeiro estimado da mudança é de aproximadamente R$ 5,4 bilhões até 2030.
Direito se estende a pais adotivos e casos excepcionais
O projeto também amplia o direito para pais adotivos de crianças e adolescentes. Outra possibilidade prevista é o parcelamento da licença: o pai poderá utilizar metade do período imediatamente após o nascimento ou adoção e o restante em até 180 dias.
Em situações excepcionais, como a morte da mãe, o pai terá direito ao período integral da licença-maternidade, de 120 dias, com remuneração total durante o afastamento.
Tramitação teve apoio amplo no Congresso
A proposta avançou com amplo apoio no Congresso Nacional, apesar de alterações em relação ao texto original relatado por Pedro Campos, que previa um período maior de afastamento.
À época da aprovação na Câmara, a então ministra Simone Tebet destacou que a medida representa avanço nos direitos sociais com responsabilidade fiscal.
RESUMO
- Lula deve sancionar lei que amplia licença-paternidade de 5 para até 20 dias
- Benefício será ampliado gradualmente até 2029 e pago pela Previdência
- Medida terá impacto estimado de R$ 5,4 bilhões até 2030
