Câmara não tem perspectiva de legalizar supersalários, diz Motta
Presidente da Câmara afirma que não há projetos para legalizar supersalários e defende debate amplo após decisões do STF sobre penduricalhos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (Republicanos-PB), afirmou, nesta terça-feira (24), que não há qualquer perspectiva de aprovar projetos que legalizem os chamados supersalários no serviço público.
“Primeiro, não está em nenhum horizonte aqui na Câmara dos Deputados a perspectiva de se legalizar supersalários através de projetos que estejam já na Casa ou que venham a estar. O que nós colocamos é que a discussão precisa ser feita de maneira muito mais abrangente. E vimos a decisão do ministro Dino e agora reafirmada em outro processo pelo ministro Mendes. Ela foi feliz, ela traz para a mesa de discussão, para o Brasil real”, disse Motta.
A declaração foi dada após reunião entre representantes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), que selou um acordo para a elaboração de uma regra de transição sobre os penduricalhos pagos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Acordo entre STF e Congresso
Mais cedo, o STF e os presidentes da Câmara e do Senado acertaram a elaboração de uma proposta de transição para adequar os pagamentos ao teto constitucional.
Participaram do encontro os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, além do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.
Também estiveram presentes o vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, relatores de decisões recentes que endureceram as regras sobre verbas indenizatórias e vantagens que extrapolam o teto.
Como encaminhamento, ficou definido que, nos próximos dias, será apresentada proposta de regra de transição “em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional”, segundo nota divulgada pela Corte.
Nessa segunda-feira (23), Gilmar Mendes determinou, por meio de liminar, que tribunais e Ministérios Públicos estaduais suspendam, no prazo de 60 dias, o pagamento de verbas que extrapolem o teto, salvo quando houver previsão legal específica aprovada pelo Congresso.
A decisão reforça entendimento já adotado por Flávio Dino, que vetou a criação de novos penduricalhos sem base legal. O julgamento sobre o tema deve ser analisado pelo plenário da Corte.
