Cão Orelha: defesa de menores vai à Justiça contra redes e famosos
Ações no Judiciário pedem a remoção de postagens e danos morais gerados pela exposição dos menores de 18 anos, conforme as regras do ECA
A defesa de adolescentes expostos na internet após a repercussão do caso Orelha entrou na Justiça com diferentes ações. Em uma delas, já em tramitação e com decisão judicial, o pedido é pela remoção, nas redes sociais, de postagens que expõem menores de 18 anos, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Justiça concedeu decisão liminar impondo multa de R$ 200 mil por dia, com limite de R$ 5 milhões, em caso de descumprimento por parte das plataformas digitais, que devem fazer a remoção dos conteúdos. O advogado Rodrigo Duarte da Silva, que atua na defesa dos adolescentes, afirma que o juiz do caso já emitiu uma nova decisão por entender que a medida inicial não vem sendo cumprida.
Silva é advogado de um adolescente que teve o nome descartado pela polícia quanto ao suposto envolvimento no caso, assim como de sua irmã, que também foi exposta nas redes sociais pela ligação familiar. Além disso, o profissional defende o adolescente apontado pela Polícia Civil como responsável pela morte de Orelha. A alegação da defesa é de que o jovem não cometeu os atos descritos no inquérito e foi “indevidamente indiciado”, segundo Silva.
Além da ação de remoção das postagens que expõem os adolescentes e seus familiares, a defesa também deve ingressar com pedidos de indenização por danos morais contra as principais plataformas, como Meta, TikTok e Google. De acordo com o advogado, seriam pelo menos 50 milhões de postagens.
Paralelamente, serão ajuizadas ações individuais contra diferentes pessoas, incluindo famosos como atores, cantores, ativistas e políticos, além de páginas mantidas por pessoas jurídicas, que teriam feito a exposição dos adolescentes.
"As pessoas acham que podem se esconder atrás de um desktop, laptop ou celular. Não podem. A lei as alcança. O Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e o ECA impedem atos odiosos contra adolescentes", disse Rodrigo.
CONFIRA UM RESUMO DA NOTÍCIA:
Ações judiciais: A defesa de adolescentes expostos nas redes sociais após o caso Orelha entrou na Justiça para exigir a remoção de conteúdos envolvendo menores, com decisão liminar que prevê multa diária de R$ 200 mil às plataformas em caso de descumprimento.
Atuação da defesa: O advogado representa adolescentes citados ou investigados no caso e sustenta que houve exposição indevida, além de contestar o indiciamento de um dos jovens apontados pela polícia.
Novas medidas legais: Além da retirada das publicações, a defesa pretende mover ações por danos morais contra plataformas digitais e contra pessoas públicas e páginas que divulgaram conteúdos envolvendo os adolescentes.
Com informações de: NSC Total.
