Comissão da Câmara aprova programa de emprego para mulheres vítimas de violência
Proposta prevê parceria entre poder público e iniciativa privada e ainda será analisada por outras comissões
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, Familiar ou Sexual. A proposta busca ampliar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho por meio da articulação entre o setor privado e o poder público, nas esferas federal, estadual e municipal.
O texto estabelece como público-alvo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha, e vítimas de estupro, conforme previsto no Código Penal, independentemente de o crime ter ocorrido no ambiente doméstico ou familiar.
De acordo com o projeto, o programa deverá considerar a vocação profissional de cada beneficiária e priorizar oportunidades com remuneração compatível com os valores praticados pelo mercado.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), que unificou o Projeto de Lei nº 2.156/2024, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), com o Projeto de Lei nº 3.293/2024, que tramitava apensado, com o objetivo de criar uma política pública mais abrangente.
Ao justificar a proposta, Ricardo Maia destacou que a dependência financeira é um dos principais fatores que dificultam o rompimento do ciclo de violência. “Ao focar na empregabilidade, os projetos oferecem às vítimas a possibilidade de reconquistar sua autonomia, autoestima e dignidade”, afirmou o relator.
O substitutivo também prevê medidas para garantir a segurança das participantes. Os dados das beneficiárias serão tratados como informações sensíveis, conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assegurando sigilo para preservar a intimidade, a privacidade e a segurança das mulheres atendidas, sem prejuízo da transparência no uso dos recursos públicos.
Caso a proposta seja aprovada e se torne lei, a coordenação, a regulamentação e o acompanhamento do programa ficarão sob responsabilidade do governo federal.
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
LEIA ABAIXO O RESUMO DA MATÉRIA:
- Comissão de Trabalho aprovou programa de emprego para mulheres vítimas de violência
- Proposta prevê parceria entre poder público e iniciativa privada
- Projeto segue em análise em outras comissões da Câmara e no Senado
