Lula assina MP com reajuste de 5,40% no piso salarial de professores

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória (MP) que trata da atualização do cálculo do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O reajuste será de 5,40%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.

O texto define que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao 'Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)', realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. Também é previsto que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, apurada pelo INPC.

A partir desse cálculo, o piso do magistério terá ganho real a cada ano. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a medida pretende adequar a Lei nº 11.738/2008 - Lei do Piso - às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. A nova fórmula prevê que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do 'Plano Nacional de Educação (PNE)', que estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.

REAJUSTE

Para este ano, o piso será atualizado em 5,4%. Passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que foi de 3,9%.

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar em todo o Brasil. A atualização do piso será publicada em portaria assinada pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e foi calculada com base nos novos critérios previstos na medida provisória.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios, a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Cada ente federado precisará oficializar o valor por meio de norma própria.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

- Lula assina MP que atualiza o piso nacional do magistério, com reajuste de 5,40%, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais;

- Nova fórmula garante reposição da inflação e ganho real, ao somar o INPC do ano anterior com parte do crescimento das receitas do Fundeb, assegurando valorização contínua dos professores;

- Estados e municípios devem regulamentar o novo piso, que será pago com recursos do Fundeb e complementações da União, após publicação de portaria do MEC.

Com informações: Assessoria de Imprensa.