Citando Fux, defesa quer caso Bolsonaro analisado pelo Plenário do STF

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram, nesta segunda-feira (12), um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou os embargos infringentes da defesa na ação penal 2668.

O recurso pede para que a ação penal do núcleo 1 seja analisada pelo Plenário do STF. Em setembro, a Primeira Turma da Corte condenou, por 4×1, Bolsonaro a 27 anos de prisão por liderar uma trama golpista.

Os representantes do ex-presidente se “agarram” no voto do ministro Luiz Fux, que decidiu pela nulidade do processo e pela absolvição de Bolsonaro de todas as acusações. Com base no voto de Fux, a defesa apresentou embargos infringentes, mas Moraes rejeitou o recurso, alegando que a jurisprudência da Corte exige ao menos dois votos absolutórios para que o recurso seja aceito em decisões das Turmas.

Os advogados de Bolsonaro rebatem, afirmando que o regimento interno do STF exige apenas uma “decisão não unânime” para o cabimento do recurso em Turmas, e que a exigência de dois votos seria uma “inovação em matéria processual” sem amparo legal.

“O quarto fundamento para a reforma da decisão agravada reside na violação ao princípio da igualdade e da proporcionalidade, quando se verifica que a exigência de quatro votos divergentes, no Plenário, representa 36,36% dos 11 votos totais, de modo que a aplicação de tal percentual para decisão de Turma não poderia alcançar número mínimo de dois votos, sob pena de violação à simetria, dado que dois votos a Turma representam 40% dos 5 votos totais”, alega a defesa.

Na petição enviada para Moraes, os advogados de Bolsonaro cita algumas razões para a revisão da decisão, alegando cerceamento da defesa, incompetência do STF para julgar o caso e ausência de crime.

“Diante de todo o exposto, requer-se a reconsideração da r. decisão agravada, em juízo de retratação. Caso assim não entenda Vossa Excelência, requer seja o presente agravo regimental submetido à apreciação do Plenário do Supremo Tribunal Federal a fim de que seja dado provimento ao presente recurso de agravo para que seja conhecido e provido, com o consequente conhecimento e integral provimento dos embargos infringentes para que, prevalecendo o voto vencido proferido pelo eminente Ministro Luiz Fux, seja, preliminarmente, declarada a nulidade da ação penal”.

A defesa busca a prevalência do voto divergente de Luiz Fux para declarar a nulidade da ação penal ou a absolvição integral de Bolsonaro dos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e dano ao patrimônio tombado.

Situação jurídica do ex-presidente

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Quando a condenação transitou em julgado, o ex-presidente já estava preso na Polícia Federal, por descumprir cautelares. A partir daí, ele começou a cumprir a pena definitiva, em 25 de novembro do ano passado.

Durante o fim do ano, Bolsonaro foi internado no DF Star e passou por procedimentos cirúrgicos para tratar hérnias e soluços. Depois, voltou para a prisão em regime fechado.

Com informações do Metrópoles