STF suspende bloqueio de bets para beneficiários de programas sociais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa sexta-feira (19) suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiários de programas sociais em sites de apostas eletrônicas, conhecidas como bets.  

O ministro atendeu ao pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias e determinou o desbloqueio de contas ativas e a reativação das contas que foram encerradas após a publicação da norma, que proibiu o cadastro de beneficiários do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas plataformas. 

“Considerando a iminência do recesso forense e o risco de irreversibilidade de atos concretos praticados sob a égide dos citados atos normativos, defiro parcialmente o pedido cautelar”, decidiu o ministro.

Com a medida, a proibição continua valendo somente para novos cadastros ou aberturas de novas contas. O ministro marcou uma audiência de conciliação para o dia 10 de fevereiro de 2026.

RESUMO

O ministro Luiz Fux suspendeu temporariamente a norma que impedia beneficiários de programas sociais (Bolsa Família e BPC) de terem contas em sites de apostas.

A decisão permite que contas antigas que foram bloqueadas ou encerradas sejam reativadas, mantendo a proibição apenas para a criação de novos cadastros.

Uma audiência de conciliação foi marcada para fevereiro de 2026 para discutir o tema, visando evitar danos irreversíveis antes do recesso do Judiciário.

Com informações: Agência Brasil.