Câmara aprova urgência da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

A proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para zerar o Imposto de Renda (IR) de quem ganha mensalmente até R$ 5 mil tramitará em regime de urgência. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21/8), em votação simbólica, a urgência do projeto de lei. Agora, o mérito do texto será analisado diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.

O pedido de urgência foi apresentado pelo líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Gilberto Abramo (Republicanos-MG), braço-direito do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Havia a expectativa de que o requerimento fosse votado na quarta-feira (20), mas, em razão dos esforços por um consenso em torno da proposta da adultização, a análise foi adiada para esta quinta-feira. 

Recebida pela Câmara em março, a proposta inicial ainda previa um desconto decrescente para quem ganha mensalmente entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 5.500 terá 75% de desconto no valor final; quem ganha entre R$ 5.500 e R$ 6 mil, 50%; e quem ganha entre R$ 6 mil e R$ 6.500, 25% de desconto.

De acordo com os dados enviados pelo Ministério da Fazenda à Câmara dos Deputados, o impacto da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil será de, aproximadamente, R$ 26 bilhões em 2026. Como contrapartida, o Palácio do Planalto propõe medidas compensatórias para evitar que o quadro fiscal se agrave.

Uma delas é a taxação progressiva para quem tem uma renda anual superior a R$ 600 mil. A alíquota crescerá proporcionalmente até quem ganha R$ 1,2 milhão anualmente, quando chegará a 10%. O mesmo percentual será aplicado sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil pagos por uma mesma empresa a uma pessoa.

Relator da proposta em uma comissão especial instalada para analisá-la, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) aumentou a extensão da faixa de desconto parcial, de R$ 7 mil até R$ 7.350, o que deve beneficiar mais 500 mil contribuintes. O relatório de Lira foi aprovado pela comissão especial em julho.

Como a isenção é a principal bandeira do terceiro mandato de Lula, a base do governo pressiona para que o mérito seja analisado já na próxima semana. No entanto, Motta deve discutir a data de votação com líderes partidários, já que Lira deve alterar outros pontos do relatório antes de apresentá-lo em plenário. 

Informações: O Tempo