Projeto prevê mudança na ‘Carteira B’ para veículos elétricos
Proposta realiza mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e é válida para veículos com peso superior a 3,5 toneladas
Publicado: 29/03/2025, 09:15
O Projeto de Lei nº 305/25, da Câmara dos Deputados, inclui motoristas de carros elétricos e híbridos sem reboque, com peso total superior a 3,5 toneladas e inferior a 4,25 toneladas, na habilitação de 'categoria B'. A proposta em análise altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
No Brasil, existem diferentes tipos de carteiras de motoristas, que variam de acordo com a categoria de veículos que o motorista está habilitado a conduzir. Atualmente, a habilitação na 'categoria B' destina-se ao condutor de veículo com até 3,5 toneladas e no máximo oito lugares, excluído o do motorista.
O autor do projeto, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), argumenta que os veículos elétricos possuem um peso bruto total mais elevado, em razão da inclusão de baterias para o seu funcionamento, em comparação aos veículos com motor à combustão convencional. “Essa característica exige uma adequação no limite de peso permitido para condução na categoria B de habilitação”, explica.
PRÓXIMOS PASSOS - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Com informações: Agência Câmara dos Deputados.
