Jogo do Tigrinho pode ser regularizado no Brasil
Projeto de Lei que segue em tramitação quer regularizar todos os jogos de azar online no país
Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode abrir caminho para a regulamentação de jogos de azar no Brasil, incluindo o popular jogo do Tigre. Atualmente, a divulgação e prática de jogos de azar e cassinos online são proibidos no país desde os anos 40. No entanto, se o Projeto de Lei (PL) 3626 for aprovado e sancionado pelo Presidente Lula, essa realidade pode mudar.
Recentemente, uma operação policial no Paraná resultou na apreensão e prisão de influenciadores digitais envolvidos em um golpe relacionado ao jogo do Tigre, conhecido como Fortune Tiger. Esse caso destacou a falta de regulamentação específica para jogos online no Brasil, o que facilita a ocorrência de golpes e lavagem de dinheiro.
O PL 3626/23 propõe alterações legislativas para regulamentar as apostas online, com o objetivo de prevenir atividades como lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e manipulação de resultados. Além disso, o projeto também busca estabelecer regras para os cassinos online, incluindo jogos como o Fortune Tiger.
De acordo com Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados e especialista em Direito de Jogos, essa proposta representa um movimento em direção a mais segurança e integridade nas operações de jogos de azar. O projeto também visa proteger grupos vulneráveis, como menores de idade e jogadores compulsivos.
Além disso, o governo federal está agindo com urgência nesse assunto. O Projeto de Lei 3626/23, em conjunto com a Medida Provisória 1182/23, busca regulamentar as chamadas "apostas de quota fixa", uma modalidade lotérica criada em 2018 pela Lei 13.756. O texto permite que o Ministério da Fazenda atue como órgão autorizativo e fiscalizador, aplicando sanções cautelares quando necessário. O PL 3626 ainda está em discussão no Senado Federal e aguarda votação.
Com informações de TecMundo
