Reclamações de telefonia disparam e sistema de fiscalização falha em proteger usuários

O conselheiro de Segurança do Grupo aRede explica que a baixa qualidade dos serviços de telefonia no Brasil, aliada à morosidade da fiscalização e do sistema de Justiça, aprofunda a vulnerabilidade dos consumidores.

O debate é referente a uma reportagem especial do Portal aRede e Jornal da Manhã

Confira abaixo a opinião na íntegra de Jorge Sebastião Filho, advogado, professor, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção de Ponta Grossa e corregedor-geral da OAB - Seccional do Paraná:

"A população em geral encontra grandes dificuldades na qualidade dos serviços de telefonia prestados no Brasil, em especial relacionado a “‘Qualidade, Funcionamento e Reparo” sendo este indicador o que apresenta maior número de reclamações, conforme Panorama de Reclamações - 1º semestre de 2024 apresenado pela ANATEL.

Evidencia-se que as reclamações estão ligadas a fatores técnicos na prestação dos serviços, o que extrapola o conhecimento geral da população sobre os motivos da deficiência.

Além disso, existe outro fator extremamente relevante que coopera para a ineficiência na prestação dos serviços e atendimento adequado ao consumidor. Trata-se da morosidade do sistema de fiscalização e do sistema de justiça na prestação jurisdiconal para solução das questões que são levadas aos órgãos administrativos e jurisdicionais.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2011), as operadoras de telefonia, juntas, já ocupavam a lista dos 100 maiores litigantes do Brasil.

Segundo pesquisa realizada por DIAS e LORENTINO, o Poder Judiciário brasileiro é um dos mais lentos do mundo. “Esta morosidade desestimula os lesados a procurarem a justiça, limita o acesso à justiça, prejudica os consumidores menos favorecidos que não conseguem manter os custos de uma ação por muito tempo. Tudo isso reduz a efetividade da tutela e colabora para a continuidade das lesões.” 

Outro fator de desestimulo dos consumidores em procurar o judiciário para resolver as demandas relacionadas ao setor de telefonia no Brasil é o baixo valor das indenizações por danos morais comparado ao alto potencial econômico das empresas. Estas baixas indenizações não surtem o efeito pedagógico necessário para estimular a melhoria na qualidade dos serviços prestados, colocando o direito do consumidor e os desgastes por ele sofrido em segundo plano frente ao poderio econômico das grandes empresas que atuam no setor".

CONSELHO DA COMUNIDADE

Composto por lideranças representativas da sociedade, não ocupantes de cargo eletivo, totalizando 14 membros, a iniciativa tem o objetivo de debater, discutir e opinar sobre pautas e temas de relevância local e regional, que impactam na vida dos cidadãos, levantados semanalmente pelo Portal aRede e pelo Jornal da Manhã, com a divulgação em formato de vídeo e/ou artigo.

Conheça mais detalhes dos membros do 'Conselho da Comunidade' acessando outras notícias sobre o projeto.

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RESUMO DA NOTÍCIA

- Alta insatisfação com a telefonia: A maior parte das reclamações envolve falhas de qualidade, funcionamento e reparo dos serviços, segundo dados da Anatel, com problemas técnicos que fogem ao entendimento do consumidor.

- Fiscalização e Justiça lentas: A morosidade dos órgãos fiscalizadores e do Judiciário dificulta a solução dos conflitos, desestimula ações dos consumidores e favorece a continuidade das falhas pelas operadoras.

- Baixo efeito punitivo às empresas: Indenizações reduzidas por danos morais não têm efeito pedagógico frente ao poder econômico das operadoras, mantendo o consumidor em posição de vulnerabilidade.