Inviabilizar trabalho das APAE's trará problemas a muitas famílias
Conselheiro, que é professor, acredita que ação apresentada ao STF é um "erro"
Publicado: 29/08/2025, 21:34

O conselheiro da área da Educação do Grupo aRede, Osni Mongruel Junior, acredita que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796/2025, que coloca as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE's) em risco, "é um erro" - entenda a situação aqui. Para ele, dificultar ou inviabilizar os trabalhos trará problemas a muitas famílias.
Confira abaixo na íntegra a opinião de Osni, que é graduado em Odontologia, especialista em Administração de Empresas, professor, diretor do Colégio Sepam e diretor-presidente da Regional dos Campos Gerais do Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe/Paraná):
"A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796/2025, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), questiona leis do Estado do Paraná que permitem o repasse de recursos a instituições que atendem pessoas com deficiência. A ação, proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, defende a educação inclusiva na escola regular, questionando o modelo de atendimento em escolas especiais.
Penso que as instituições que realizam esse atendimento especializado devem ser ouvidas. Aliás, a ADI foi proposta por Federação que representa algumas dessas entidades. O assunto, controverso, precisa de debate sério e responsável. Aqueles que trabalham na educação, assim como devem fazer os familiares, buscam sempre o melhor para seus alunos/filhos.
Entendo que a APAE faz, há quase 60 anos, um serviço de alta relevância para a comunidade. Cuidado, atenção, amor e carinho são marcas desse trabalho. Além de conteúdos, são desenvolvidos: arte, marcenaria, jardinagem, instruções técnicas profissionalizantes, entre outros. Não somente profissionais da educação realizam os atendimentos, os quais envolvem diversas áreas como saúde e serviço social.
Retirar a possibilidade dessas instituições receberem recursos financeiros oriundos do orçamento estadual me parece um erro. Diversas atividades (cultura, esportes, negócios) recebem incentivos e verbas públicas: municipais, estaduais e federais. Dificultar ou mesmo inviabilizar esse recebimento por entidades assistenciais que complementam (por vezes realizam por completo) o serviço público trará problemas a muitas famílias".
CONSELHO DA COMUNIDADE - Composto por lideranças representativas da sociedade, não ocupantes de cargo eletivo, totalizando 14 membros, a iniciativa tem o objetivo de debater, discutir e opinar sobre pautas e temas de relevância local e regional, que impactam na vida dos cidadãos, levantados semanalmente pelo Portal aRede e pelo Jornal da Manhã, com a divulgação em formato de vídeo e/ou artigo.