Guarapuava promove atendimento para famílias que aguardam por vaga em creche

Com a proximidade do início do ano letivo e a volta às aulas, famílias ainda precisam lidar com a falta de vagas na rede pública de ensino infantil. Para garantir esse direito fundamental às crianças, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Guarapuava realizará um mutirão de orientação e assistência jurídica para solicitação de vaga em creche. A ação ocorrerá na sede da Defensoria, no dia 30 de janeiro, uma sexta-feira, entre 13h e 17h. O atendimento será por ordem de chegada, sem limite de senhas.

O objetivo do mutirão é oferecer orientação e assistência jurídica gratuita para pais ou responsáveis que não conseguiram matricular seus filhos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) ou que estão na lista de espera sem previsão de chamamento. A equipe da Defensoria analisará cada caso para buscar a efetivação da matrícula pela via administrativa ou, se necessário, judicial.

Documentação Necessária

Para agilizar o atendimento no dia do mutirão, é fundamental que os responsáveis compareçam à sede da Defensoria munidos da documentação completa. Confira a lista de documentos obrigatórios:

- Certidão de Nascimento e CPF da criança;

- RG e CPF dos pais/responsáveis;

- Comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 45 dias. Ex: conta de água, luz, telefone ou fatura de cartão de crédito);

- Número do Protocolo da Inscrição no CMEI;

- Comprovante de renda e trabalho:

Se empregado registrado:

- Declaração de emprego de ambos os pais/responsáveis, detalhando dias e horários de trabalho, e cópia do contracheque;

Se autônomo:

- Declaração de trabalho autônomo;

Se desempregado:

- Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) em formato PDF;

Outros:

- Comprovante de benefício do INSS, declaração de isento do Imposto de Renda ou declaração de Imposto de Renda (se houver).

RESUMO

Mutirão por vagas em creches: A Defensoria Pública de Guarapuava realizará uma ação de assistência jurídica gratuita no dia 30 de janeiro para famílias que não conseguiram vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

Atendimento e objetivos: O evento ocorrerá das 13h às 17h, por ordem de chegada, com o intuito de resolver a falta de vagas por meio de processos administrativos ou judiciais para garantir o direito à educação.

Exigência de documentos: Para receber o atendimento, os responsáveis devem levar documentos pessoais (RG, CPF e Certidão de Nascimento), comprovante de residência atualizado, protocolo de inscrição no CMEI e comprovantes de renda ou trabalho.

Com informações da assessoria de imprensa.