Produtores de Tibagi tem até 04 de abril para entregar notas fiscais impressas

A Prefeitura de Tibagi alerta os produtores rurais sobre o prazo para a prestação de contas das notas fiscais impressas, referente ao exercício de 2024. Os produtores devem entregar as notas fiscais impressas para baixa até o dia 04 de abril de 2025. Após essa data, aqueles que não regularizarem a situação, poderão ter seus CadPrós cancelados, conforme a Norma de Procedimento Fiscal nº 031/2015 da Receita Estadual - SEFAZ/PR.

A Delegacia da Receita Estadual orienta que os municípios a registrem as informações das notas fiscais impressas no sistema SEFANET até essa data. Portanto, os produtores que utilizaram notas impressas no exercício de 2024 precisam apresentar na Secretaria de Finanças para prestação de contas. Já aqueles que adotaram a Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural (NFPe) desde maio de 2024 não precisam realizar esse procedimento, pois a prestação de contas ocorre automaticamente.

NOTA FISCAL - A Prefeitura de Tibagi publicou, em 2024, uma orientação para que os produtores rurais utilizem meios eletrônicos para a emissão da NFPe, descontinuando as notas impressas em formulário. A medida foi tomada devido à dificuldade de abertura de licitação para aquisição dos formulários impressos. Atualmente, a Norma de Procedimento Fiscal nº 008/2025 prorrogou até 30 de junho de 2025 a obrigatoriedade da NFPe, permitindo ao produtor optar pela emissão eletrônica ou pela nota impressa em gráfica. No entanto, a circulação de mercadorias para fora do Estado do Paraná já exige a emissão da NFPe desde 2023.

ORIENTAÇÕES - Os produtores que precisam de auxílio na emissão da NFPe podem procurar atendimento no Departamento Nota de Produtor, na Secretaria de Finanças, localizado na Praça Edmundo Mercer, 232, ou nas Sub-Prefeituras dos distritos de Caetano Mendes e Alto do Amparo. O Sindicato Rural de Tibagi, na Rua Herbert Mercer, 1.317, também está disponível para prestar orientações. Além disso, escritórios de contabilidade podem auxiliar na obtenção de acesso e emissão da NFPe.

Contatos disponíveis: Sede - WhatsApp (42) 98825-0097; Alto do Amparo - WhatsApp (42) 98813-4547; Caetano Mendes - presencial.

Para facilitar o processo, estão disponíveis vídeos explicativos sobre a emissão da NFPe: pelo celular (assista aqui) e pelo Portal Receita/PR (assista aqui). Os produtores devem ficar atentos ao prazo para evitar transtornos e garantir a regularização de sua documentação.

Com informações da assessoria de imprensa.