Câmara de Irati aprova projeto que permite parcelamento do ITBI
O projeto foi proposto pelo presidente interino, João Henrique Duarte, e foi amplamente debatido em sessões anteriores
Publicado: 13/06/2024, 16:04
![O Representante Municipal do CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis esteve presente na sessão](https://cdn.arede.info/img/cover/520000/image_00525209_0_202406131604.jpg?xid=1772962)
Na 18ª Sessão Ordinária do 1º Período do 4º Ano da 27ª Legislatura, realizada no dia 11 de junho, os vereadores de Irati aprovaram o Projeto de Lei nº 019/2024, que autoriza o parcelamento em até seis vezes do Imposto sobre Tramitação de Bens Imóveis (ITBI). O objetivo do projeto é aumentar a arrecadação municipal e permitir que os proprietários de imóveis regularizem suas situações.
O projeto foi proposto pelo presidente interino da Câmara Municipal, João Henrique Duarte, e foi amplamente debatido em sessões anteriores. O Representante Municipal do CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Maurício Panka, foi convidado para explicar os benefícios do parcelamento aos vereadores.
PROJETOS - Além do Projeto de Lei nº 019/2024, outros projetos também foram discutidos e votados durante a sessão. O Executivo Municipal apresentou o Projeto de Lei nº 023/2024, que autorizará a concessão de premiação ao Concurso Rainha e Princesa da EXPOIRATI, e o Projeto de Lei nº 024/2024, que visa instituir o programa de "Guarda Subsidiada Provisória" em Irati. Já o Legislativo propôs o Projeto de Lei nº 022/2024, que visa alterar a denominação da Rua Rio Negro para Rua Doil de Fátima Valentim.
Na Ordem do Dia, os vereadores também aprovaram outros projetos em segunda votação. O Projeto de Lei nº 022/2024, do Executivo, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 200.000,00 no Orçamento do Município de Irati. Já o Projeto de Lei nº 020/2024 denomina a Rua "Sem Denominação" de Rua Irene Patrzyk, para homenagear uma importante figura da comunidade.
TÍTULO - Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 021/2024, que concede o título de Cidadão Benemérito de Irati ao Senhor Eugênio Mazepa. O vereador Alcides Cezar, proponente do projeto, destacou a importância da aprovação e afirmou que na segunda votação fará a leitura do histórico do homenageado.
Com informações de assessoria.