Acordo Mercosul-UE entra em vigor provisório a partir de maio
Aplicação antecipada do tratado deve elevar exportações do agronegócio brasileiro em até 19,7%; Brasil e vizinhos já ratificaram o texto
O histórico acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia começará a ser aplicado em caráter provisório a partir do dia 1º de maio. O anúncio foi feito na segunda-feira (23) pela Comissão Europeia, permitindo que setores estratégicos comecem a usufruir da redução de tarifas e de novas regras comerciais antes mesmo da conclusão de todos os trâmites burocráticos nos países membros.
Para o Brasil, o pacto representa a abertura de um mercado consumidor de 451 milhões de pessoas. Segundo estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o impacto no agronegócio nacional será significativo, com um crescimento projetado nas exportações entre 5,1% e 19,7%. Os setores de carne bovina, aves, suínos e o complexo sucroalcooleiro são apontados como os principais beneficiários da nova dinâmica de agregação de valor.
As informações, publicadas pelo Agro Estadão, destacam que o Congresso Nacional brasileiro já promulgou o acordo este mês, após a aprovação no Senado em 4 de março. Na mesma data, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta as salvaguardas bilaterais, garantindo proteção jurídica para a implementação do tratado.
REGRAS E SALVAGUARDAS
O comissário de Comércio da União Europeia, Maroš Šefčovič, ressaltou que a prioridade é transformar o pacto em resultados concretos para emprego e renda. No entanto, a implementação provisória exigiu contrapartidas do lado europeu, como o reforço nos controles de importação, a criação de um fundo de crise e o compromisso de reduzir as tarifas sobre fertilizantes importados, ponto crucial para o setor produtivo brasileiro.
LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA
- Vigência Antecipada: O acordo começa a valer provisoriamente em 1º de maio, antecipando benefícios fiscais para exportadores.
- Ganho no Agro: O Ipea projeta uma alta de até 19,7% nas vendas externas brasileiras, com destaque para carnes e açúcar.
- Status Político: Brasil, Argentina e Uruguai já finalizaram a ratificação interna; o Paraguai deve formalizar a notificação em breve.
