Redução de tarifas no acordo Mercosul–UE beneficia agronegócio do Paraná | aRede
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Redução de tarifas no acordo Mercosul–UE beneficia agronegócio do Paraná

Tratado comercial provisório entra em vigor neste 1º de maio, zerando e reduzindo o imposto de diversos produtos

Publicado por Lilian Magalhães

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O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que entra em vigor em caráter provisório neste 1º de maio, terá efeitos imediatos para o setor agropecuário do Paraná. Isso porque o tratado envolve mudanças significativas, como a eliminação e/ou redução de tarifas para uma série de produtos, tanto para aqueles exportados pelos países do Mercosul quanto pelas nações da União Europeia. O acordo permite que o Paraná acesse 451 milhões de consumidores.

Já a partir do primeiro dia de vigência do acordo, milhares de produtos brasileiros terão tarifas zeradas, como café solúvel, óleos vegetais e frutas. Para outros alimentos, como carne bovina, frango e açúcar, haverá redução de tarifas válida para um limite anual de exportação. As cotas serão implementadas de maneira escalonada ao longo de seis anos, até atingir o teto estabelecido. Para o frango, por exemplo, a cota anual chegará a 180 mil toneladas, enquanto serão 99 mil toneladas para a carne bovina.

Maior produtor e exportador de frango do Brasil, o Paraná deve contabilizar impactos positivos com a redução de tarifas do produto. Embora o limite de exportação contemple todo o Mercosul, o Estado pode garantir uma parcela significativa da cota.

O Paraná também pode sair na frente ao preencher parte das cotas de carne bovina. Essa vantagem competitiva se deve à robusta infraestrutura logística e produtiva, além do rigoroso padrão sanitário, uma vez que o Estado é reconhecido como área livre de febre aftosa sem vacinação desde 2021, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

“Esse status representa uma garantia da qualidade das carnes paranaenses. Essa é uma das vantagens do Paraná em relação a outros Estados e países do Mercosul”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “A capacidade de produção e a qualidade dos nossos produtos colocam o Paraná em posição estratégica para aproveitar o novo acordo comercial e ganhar espaço no mercado europeu”, observa.

Em 2025, somente em produtos agropecuários, o Paraná exportou 4,2 milhões de toneladas para a União Europeia, o que rendeu mais de US$ 2 bilhões, conforme dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Entre os principais produtos da relação comercial do Paraná com o bloco europeu estão, além da carne bovina e do frango, itens como café, frutas, soja, milho, carne suína e hortaliças.

Novas regras sanitárias

Há uma série de normas ambientais e sanitárias exigidas para a exportação de produtos do agronegócio brasileiro, segundo o novo acordo. Se, por um lado, existe a valorização de produtos que já seguem determinados padrões de excelência, por outro, as regras exigem adaptações de parte dos setores produtivos.

Muitos agricultores e pecuaristas, por exemplo, vão precisar fortalecer práticas de rastreabilidade, certificação e sustentabilidade. A princípio, isso vai elevar os custos de produção.

“É preciso implementar políticas públicas que ajudem o produtor rural a tomar as medidas necessárias para atender às exigências da União Europeia sem ficar paralisado pelos custos para essa adequação. O Sistema FAEP vai promover o diálogo com o poder público para estudar e colocar em prática mecanismos que sejam eficientes nesse sentido, como linhas de créditos e programas de fomento”, afirma Meneguette.

Décadas de negociação

Após 26 anos de tratativas, o acordo de parceria entre Mercosul e União Europeia foi assinado em 17 de janeiro. O tratado comercial entra em vigor em maio de maneira provisória, uma vez que ainda não foi ratificado pelos parlamentos nacionais dos 27 países da União Europeia.

O texto do acordo foi remetido à Justiça da União Europeia, que deve avaliar a legalidade do tratado, com um prazo que pode levar até dois anos. Países como França, Hungria, Áustria e Irlanda tiveram posicionamentos contrários à adoção do acordo.

Com informações da assessoria de imprensa.

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