Cartórios do Paraná repassam R$ 357 mi a órgãos públicos em 2022

Cerca de 30% dos valores pagos pelos usuários e computados como faturamento bruto dos Cartórios do Paraná no portal Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), corresponde a repasses a quatro diferentes órgãos públicos que recebem percentuais embutidos nas taxas cartorárias, entre eles o Poder Judiciário, Estado e municípios.

Levantamento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg/PR) e disponibilizado na publicação Cartório em Números mostra que, somente em 2022, estes repasses representaram quase 30% da arrecadação das unidades cartorárias e totalizaram R$ 357 milhões destinados a diferentes entes estaduais e órgãos públicos vinculados.

“Quando se analisam os números divulgados pelo site Justiça Aberta, se olha apenas a arrecadação bruta dos cartórios, sem separar o que é destinado à manutenção do serviço, que é privado e nada custa ao Estado, e a quantidade de repasses que são feitos a diversos órgãos públicos, cujos valores estão embutidos por lei nas taxas pagas aos cartórios e que muitas vezes nem sequer entram no caixa das unidades, sendo repassados diretamente a diferentes entes”, explica o presidente da Anoreg/BR, Rogério Portugal Bacellar.

Além dos repasses legais a órgãos públicos, os Cartórios, por serem serviços privados, delegados a profissionais do Direito que foram aprovados em concurso público realizado pelo Poder Judiciário, devem arcar com os próprios custos de funcionamento, o que inclui salários e encargos trabalhistas de funcionários, custos com o imóvel onde está situado, despesas de insumos como energia, água, internet e equipamentos, além de todo o material de expediente. 

Segundo o levantamento da Anoreg/PR, a soma destas despesas que permite o funcionamento dos serviços – sem custo algum ao Poder Público - corresponde a 35% da arrecadação de uma unidade, o que em 2022, totalizou R$ 409 milhões em todo o estado. 

Por serem profissionais autônomos, os titulares de cartórios também devem recolher Imposto de Renda (IR) retido na fonte e, na maioria dos casos, são tributados pelo teto de 27%. Outro imposto que incide sobre os serviços de notários e registradores é o Imposto sobre Serviços (ISS), que varia em cada município, mas tem média de 5%.

Tabelas Estaduais

Os preços cobrados pelos serviços cartorários, que garantem segurança jurídica a todos os negócios pessoais e patrimoniais das pessoas, tendo força probatória perante a Justiça, são tabelados por leis estaduais e devem ser seguidos à risca, sob pena de responsabilização do responsável pela unidade, que é fiscalizado pelo Poder Judiciário.

Estas tabelas se originam de projetos de lei, de autoria do Poder Judiciário, que são enviadas a Assembleia Legislativa de cada Estado para serem debatidas pelos deputados estaduais, que fazem adequações, vetos e inserções. Aprovada na respectiva Assembleia, o texto é enviado ao governador do Estado para que tenha a sanção do Poder Executivo, para, em seguida, a tabela ser afixada em todos os Cartórios do estado e começar a vigorar.

Sobre a Anoreg/PR

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) é a entidade que representa os cartórios extrajudiciais no Paraná, reunindo mais de mil ofícios em todo o Estado, entre Tabelionatos de Notas, Tabelionatos de Protesto, Registros Civis, Registros de Imóveis e Registros de Títulos e Documentos. Atua como porta-voz da atividade, na difusão de informações aos cidadãos, bem como em sua qualificação técnica para que possam prestar melhores serviços aos usuários.

Com informações: assessoria de imprensa Anoreg/PR.