Vereadores derrubam veto à lei que fala sobre castrações em PG

Por 10 votos a 7, a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) derrubou o veto à Lei nº 15.817, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de anestesia geral nas castrações de animais na cidade. O veto à lei era solicitado pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG). A votação aconteceu na tarde desta segunda-feira (27), durante 'Sessão Ordinária' a Casa de Leis.

Na justificativa apresentada pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt (União), a chefe do Poder Executivo alegou que a decisão por vetar a lei estava sendo distorcida por grupos políticos de oposição. "Estão distorcendo informações e confundindo a população sobre o que realmente aconteceu", disse em vídeo publicado na rede social nesta segunda-feira (27).

A prefeita disse que consultou a equipe técnica do Município e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV), cuja orientação dada à ela foi de que a definição do tipo da anestesia é uma decisão técnica e exclusiva do médico veterinário. Ao seu lado, estão os médicos veterinários Leandro Inglês, que também é coordenador de Zoonoses, e Cristóvão Ferreira, que atua como coordenador de bem-estar animal.

Poder Legislativo derruba veto

Durante a 'Sessão Ordinária', os parlamentares discutiram se aceitavam o veto ou não. Dos vereadores que se manifestaram, a maioria explicou que não ficou convencida sobre a justificativa apresentada pela Prefeitura de Ponta Grossa. Além disso, reforçaram a necessidade de cuidados com a vida dos animais que precisam passar pelo procedimento de castração.

A lei foi apresentada pelo vereador Geraldo Stocco (PV), e fala sobre "a obrigatoriedade da utilização de anestesia geral completa e analgesia adequada na realização de castrações ou qualquer outro procedimento cirúrgico de cães e gatos que sejam executados, custeados ou apoiados pelo Poder Executivo", explica.

Veja abaixo um resumo da notícia

- Veto Derrubado: em uma votação apertada (10 votos a 7), a Câmara de Ponta Grossa rejeitou o veto da prefeita Elizabeth Schmidt à Lei nº 15.817. Com essa decisão, procedimentos de castração e cirurgias em cães e gatos realizados ou custeados pela prefeitura passam a exigir, obrigatoriamente, o uso de anestesia geral completa e analgesia adequada;

- A Defesa da Prefeitura: o Executivo justificou o veto baseando-se em orientações do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PR) e de técnicos da Zoonoses. O argumento central é que a escolha do protocolo anestésico deve ser uma decisão técnica soberana do médico veterinário responsável, variando conforme o caso, e não uma imposição legislativa;

- Argumento do Legislativo: proposta pelo vereador Geraldo Stocco (PV), a lei foca na proteção animal. Os parlamentares que votaram pela derrubada do veto reforçaram que a medida garante um padrão de cuidado humanizado, assegurando que os animais não sofram dor durante os mutirões e procedimentos públicos de controle populacional.