Câmara realiza audiência pública para debater projeto sobre outdoors em Ponta Grossa
Discussão é referente ao projeto de lei 474/2025, que propõe instituir um marco regulatório para mídias exteriores como letreiros, anúncios, placas de venda e locação de imóveis, publicidade temporária de obra e publicidade em logradouro público
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) realizará uma audiência pública no dia 9 de março para debater o Projeto de Lei Ordinária 474/2025, incluso na mensagem 132/2025 do Poder Executivo, referente a normas para instalação, manutenção e licenciamento de publicidade ao ar livre no Município de Ponta Grossa. A informação foi confirmada pelo presidente do Legislativo, vereador Julio Küller (MDB).
O projeto do Poder Executivo é justificado pela "ausência de regulamentação específica para painéis eletrônicos (LED), empenas cegas (fachadas laterais de prédios sem janelas) e novas tipologias de engenhos publicitários", a qual a prefeita municipal de Ponta Grossa (PMPG), Elizabeth Schmidt (União Brasil), descreve como fatores que geram insegurança jurídica e de fiscalização. A matéria afirma o interesse em instituir um "marco regulatório moderno" para mídias exteriores como letreiros, anúncios, placas de venda ou locação de imóvel, publicidade temporária de obra, e publicidade em logradouro público. Além destes pontos, a proposição trata da necessidade de contrapartida financeira pelo uso do espaço visual e bem público. O texto justifica que "a exploração comercial da paisagem urbana gera lucro privado", e, portanto, deve reverter em benefícios à coletividade com o pagamento de taxas.
O anúncio da realização da audiência pública organizada pela Câmara foi feito após a sociedade civil organizada manifestar sua preocupação a pontos específicos do texto em tramitação, a exemplo da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), que encaminhou à imprensa uma nota com destaque para quatro questões: substituição obrigatória de estruturas de madeira por metálicas; valores da cobrança para renovação anual de alvarás; a exigência de apresentação de certidões negativas de débitos para concessão do alvará; e a cessão obrigatória de espaço publicitário para conteúdo institucional da Prefeitura.
A instituição afirma estar à disposição dos vereadores e do Executivo Municipal para contribuir, com dados técnicos e proposições, na construção de um texto legal que atenda ao interesse público, respeite a segurança jurídica e fomente um ambiente de negócios equilibrado e propício ao desenvolvimento de Ponta Grossa. Na última terça-feira (10), Küller reuniu com representantes do setor imobiliário de Ponta Grossa para debater o projeto, que propõe a padronização das cores das placas das imobiliárias em verde e vermelho. O CEO do Grupo Conceito Imóveis, Maurício Antunes, apresentou sua opinião contrária a este ponto do projeto ao presidente da Câmara, que agradeceu a oportunidade de ampliar o debate e afirmou defender o interesse dos empreendedores ponta-grossenses.
Leia um resumo da notícia
- Audiência pública em 9 de março: A Câmara Municipal de Ponta Grossa vai debater o Projeto de Lei 474/2025, do Executivo, que cria regras para instalação, manutenção e licenciamento de publicidade ao ar livre no município.
- Objetivo do projeto: Estabelecer um marco regulatório para mídias externas (como painéis de LED, fachadas, letreiros e placas), suprindo lacunas na legislação atual, garantindo segurança jurídica e prevendo contrapartida financeira pelo uso do espaço público.
- Pontos de preocupação do setor empresarial: Entidades como a Acipg questionam exigências como troca de estruturas de madeira por metálicas, valores de taxas, necessidade de certidões negativas e cessão de espaço publicitário à Prefeitura, além da padronização de cores das placas imobiliárias.
