Recurso de R$ 5 mi será usado para desassorear Lago de Olarias

O Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente (COMDEMA) deliberou que parte de um recurso de R$ 5 milhões do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUNDAM) seja utilizado no desassoreamento do Lago de Olarias, em Ponta Grossa.

A decisão unânime do órgão colegiado ocorreu em reunião no dia 27 de maio, realizada no Centro de Convivência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No entanto, só se tornou pública a partir de divulgação da ata do encontro na edição da última segunda-feira (07) do Diário Oficial do Município.

O montante é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido entre a Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar) e o Ministério Público do Paraná (MPPR) em janeiro de 2023. O pagamento foi realizado a título de reparação e compensação por danos morais coletivos sofridos pela população no episódio que envolveu a distribuição de água potável com a presença de microcrustáceos, em outubro de 2021. 

O acordo prevê que o recurso seja destinado para elaboração do Parque Linear e continuidade da confecção de decreto e restauração da Área de Proteção Ambiental (APA) de Olarias. O desassoreamento do corpo de água é uma das intervenções que integra o plano de restauração da região.

OBRA - Apesar de ter sido deliberado anteriormente no plano de aplicação do FUNDAM, a proposição foi apresentada aos conselheiros em reunião para garantir a transparência a respeito da utilização dos recursos pré-aprovados no ano vigente, segundo Carla Martins Kritski, secretária municipal de Meio Ambiente (SMMA) e membro do COMDEMA.

Conforme já noticiado pela reportagem do Grupo aRede, a chegada de areia e outros detritos ao fundo do corpo de água torna a coloração do espaço de lazer mais turva, além de alterar seu nível. A condição costuma ocorrer, principalmente, em períodos mais chuvosos - saiba mais aqui.

“O assoreamento pode impactar a vida dos peixes que vivem ali. O Lago de Olarias precisa ter um nível adequado para que a água oxigene mais e garanta maior qualidade para que os peixes possam viver ali tranquilamente”, explica Robson Klimionte, presidente interino do COMDEMA. 

Klimionte ainda lembra que uma das funções do Lago de Olarias é fazer a contenção de enchentes. “Se há muita terra na água, há possibilidade que ela transborde”, aponta, ao lembrar de alagamentos que já ocorreram na região. 

Ainda que o conselho tenha dado aval para a Prefeitura de Ponta Grossa utilizar o recurso, ainda não há previsão para que a obra aconteça. A execução dependerá de processo licitatório para contratação de empresa especializada no serviço. 

CONSELHO - De caráter consultivo e deliberativo, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) tem como principal responsabilidade a formulação de diretrizes para a política municipal de meio ambiente.

Formado por 20 cadeiras, o órgão colegiado ainda é responsável por fiscalizar o uso de recursos do FUNDAM, que é composto por diferentes receitas, como financiamentos, doações, multas, taxas de licenciamento ambiental e outros recursos. O orçamento deve obedecer o contido em plano de aplicação e integra o orçamento geral do município.