Legislativo de Ponta Grossa aprova Plano Plurianual
Projeto de lei nº 189/2025 foi aprovado em primeira discussão com 14 votos; três parlamentares estavam ausentes e não votaram
Publicado: 30/06/2025, 17:55
O plenário da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, (30), o projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2026 a 2029.
Encaminhada pelo Poder Executivo, a proposição atende a uma diretriz do artigo 165 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que os municípios formalizem as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
Segundo documento assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil), cada uma das metas foi estruturada através de programas individuais, que indicam o objetivo, público-alvo, órgão responsável, previsão de tempo para execução, valores estimados, além das ações a serem adotadas. O Plano Plurianual também deverá nortear a elaboração de outros instrumentos de planejamento, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Tudo que nós fazemos a nível municipal tem que ser planejado. Dessa forma, a Prefeitura está tornando esse planejamento para os próximos anos público. Estamos felizes em aprovar o projeto em primeira discussão, aguardando para a segunda discussão, para tornar tudo transparente”, ressalta o vereador Julio Küller (MDB).
O Executivo ainda poderá propor ao Legislativo alterações que forem necessárias para adequar o PPA às novas prioridades detectadas durante sua vigência, bem como às disponibilidades financeiras evidenciadas a cada ano.
