Acipg Jovem entrega projeto de lei à Prefeitura como ação do Feirão do Imposto

Representantes do Conselho Jovem da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg Jovem) foram recebidos na Prefeitura Municipal para apresentar e entregar formalmente a sugestão de projeto de lei que propõe a criação do Programa de Parcelamento Especial de Débitos Municipais (REFIS) para 2025, como parte das ações do Feirão do Imposto de 2025. A iniciativa busca oferecer condições especiais para que contribuintes possam regularizar suas pendências fiscais com o município.

Os membros do conselho foram recebidos no Poder Executivo pela prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Silveira Schmidt e pelo Secretário Municipal da Fazenda, Claudio Grokoviski. Durante a reunião, os conselheiros da Acipg Jovem destacaram a importância do REFIS como instrumento de recuperação de créditos para o município e, ao mesmo tempo, como oportunidade para que empresas e cidadãos possam quitar seus débitos em condições mais favoráveis, especialmente em um cenário de recuperação econômica.

"O REFIS 2025 representa uma medida importante tanto para a administração municipal quanto para os contribuintes. Para a Prefeitura, significa a possibilidade de recuperar recursos que são fundamentais para investimentos na cidade, sem precisar elevar a carga tributária. Para os cidadãos e empresários, é a chance de regularizar sua situação fiscal com condições especiais de pagamento", explicou Jefferson Wegermann, Presidente da Acipg Jovem.

Segundo os dados do Portal da Transparência, no setor de inadimplência, a dívida ativa municipal encontra-se em R$ 367.301.650,00. O projeto de lei entregue propõe descontos em juros e multas com no mínimo 30%, prazos de parcelamento em até 6 vezes, sendo que a adesão inicia no segundo semestre. A proposta foi elaborada após estudos e diálogos com diversos setores da sociedade, buscando equilibrar a necessidade de arrecadação do município com a capacidade de pagamento dos contribuintes.

“Entendemos que temos que privilegiar os bons pagadores e por isso instituímos os programas do Nota PG e IPTU Premiado na cidade. Porém, entendemos que é necessário às vezes dar a oportunidade para os contribuintes quitarem suas dívidas. Já está no nosso planejamento deste ano, o último Refis foi em 2021, no primeiro ano do mandato anterior. Agradecemos pela sugestão do projeto de lei e iremos analisar nas próximas semanas”, disse a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt. 

A iniciativa da Acipg Jovem faz parte das ações do Feirão do Imposto de 2025, que reforçam o papel do conselho como agente de desenvolvimento econômico e social, promovendo o diálogo entre o setor produtivo e o poder público. A expectativa é que o projeto seja analisado pelo Executivo e, posteriormente, encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação.

Durante o encontro, integrantes da Acipg Jovem entregaram para a prefeita de Ponta Grossa, o prêmio do Inova Feirão 2024, recebido no ano passado no evento Melhores do Ano, da Faciap Jovem. A premiação foi recebida através da ação do Terminal Central, onde as equipes da Secretaria Municipal da Fazenda auxiliaram os cidadãos com diversas questões relacionadas ao IPTU. A iniciativa ocorrerá novamente no Terminal Central entre os dias 27 e 30 de maio, das 14h às 19h, como parte das atividades do Feirão do Imposto 2025.

SOBRE - A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) Jovem é um núcleo que reúne jovens empresários e empreendedores da região dos Campos Gerais, com o objetivo de fomentar o associativismo, promover o desenvolvimento de lideranças, a capacitação e o networking, contribuindo para o fortalecimento do ambiente de negócios local e atuando como agente de transformação social.

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