Famílias do ‘Santa Bárbara’ assinam acordo de regularização fundiária

Após mais de três décadas de espera, os moradores do Conjunto Santa Bárbara finalmente começaram a ver realizado o sonho da casa própria com segurança jurídica. O evento que celebrou o início da regularização fundiária de mais de 200 imóveis do residencial aconteceu na noite dessa quarta-feira (14), na sede da Acipg, em Ponta Grossa.  

O momento histórico contou com a presença da prefeita Elizabeth Schmidt, do juiz federal Antonio César Bochenek, do presidente da EMGEA (Empresa Gestora de Ativos), Fernando Pimentel, do presidente municipal do movimento União Por Moradia Popular (UMP/PG), Gerveson Tramontin, do presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Küller, entre outras lideranças.  

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O acordo firmado entre a EMGEA e os moradores, com apoio decisivo da Justiça Federal e da Prefeitura Municipal, e intermédio do movimento União Por Moradia Popular (UMP/PG), oferece condições inéditas e acessíveis: imóveis avaliados pelo valor de 1997, sem exigência de entrada, com parcelas fixas de R$ 239,90 em até 60 vezes, e carência de 90 dias para início do pagamento. O ITBI dos imóveis envolvidos será isento por decreto da prefeita Elizabeth Schmidt. 

“Ponta Grossa se transforma hoje em exemplo nacional de como o diálogo e a boa vontade institucional podem solucionar conflitos históricos com justiça social”, declarou o presidente da EMGEA, que destacou que a cidade servirá de modelo para outras iniciativas no Brasil. 

Gerveson Tramontin, presidente municipal do movimento União Por Moradia Popular (UMP/PG),  reforça que o evento foi resultado de múltiplos esforços e uma visão social sobre o direito a Moradia. “Esse momento é muito significativo. Representa um olhar sensível do Governo Federal para atender a necessidade das famílias que há 32 anos lutam por essa segunda oportunidade de regularizar as casas por preço quase que simbólico. Portanto, é resultado das lutas das famílias, Governo Federal, representado pela EMGEA, cartório, Prefeitura, Justiça Federal e também o Deputado Aliel, que nos ajudou intermediar o parcelamento”, reforça. A UMP PG também foi homenageada pela luta incansável nos bastidores pela regularização dos imóveis. 

O juiz federal César Bochenek, que conduziu pessoalmente as mediações, ressaltou o trabalho integrado entre Poder Judiciário, Município, EMGEA, Cejusc e entidades comunitárias. “A solução nasce do esforço conjunto. Estamos encerrando um ciclo de insegurança e iniciando uma nova fase de tranquilidade e pertencimento para essas famílias”, disse.  

“Hoje damos mais um passo para uma cidade mais justa e organizada. Seguimos firmes no compromisso de garantir o direito à moradia digna para todos”, reforçou a prefeita Elizabeth.  O presidente da Câmara, vereador Julio Küller, também destacou o simbolismo do momento. “Há mais de 30 anos essas famílias esperavam por justiça. Hoje, celebramos não só uma conquista de papel, mas de dignidade. Essa é a missão da política pública de verdade”, afirmou. 

A presidente da ACIPG, Giorgia Enrietti Bin Bochenek, cedeu o espaço da entidade para a realização do encontro, reforçando a importância do envolvimento da sociedade civil.  

O atendimento individual aos moradores continuará nos próximos dias na Escola Agenoridas Stadler, com apoio das equipes da EMGEA e CEJUSC, para formalização dos acordos. 

Com informações das assessorias