VCG não é parte no processo de indenização de estudantes

A Viação Campos Gerais (VCG) informou ao Portal aRede que não possui conhecimento sobre a decisão do Ministério Público do Paraná (MPPR) que obriga a Prefeitura de Ponta Grossa a indenizar usuários do transporte coletivo que tiveram o cartão estudante cancelado indevidamente em julho de 2018. 

A decisão é resultado de uma ação civil pública da 9ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa. Além de indenizar os estudantes, o Município ainda deverá pagar por danos morais coletivos o valor de R$ 100 mil, que será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. Conforme apurado pelo processo, mais de 1,7 mil cartões de estudantes da rede estadual foram bloqueados pela extinta Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT). 

Ao Portal aRede, a VCG disse que não é parte e não possui conhecimento da ação. A concessionária ainda reforça que é responsável pela operação do transporte coletivo e que os benefícios de "meia passagem" e "passe livre" são concedidos e administrados pelo Município. 

PREJUÍZO - De acordo com o MPPR, o bloqueio indevido feito pela AMTT entre 13 e 16 de julho de 2018 obrigou os usuários prejudicados a enfrentarem longas filas para regularizar os cadastros. Alguns estudantes ainda precisaram pagar multa para resolver a situação. 

"A ação foi proposta para que desbloqueassem os cartões e devolvessem em dobro eventual quantia cobrada indevidamente dos estudantes que tiveram que pagar por conta do referido bloqueio. Para os cartões que não foram desbloqueados, fosse devolvido o saldo retido e que, em caso de futuro bloqueio, a medida fosse avisada com antecedência", explica a promotora Suzane Maria Carvalho do Prado. 

ORIENTAÇÃO - Usuários que foram prejudicados pelo bloqueio devem solicitar ao Judiciário, de forma individual, a execução da sentença. A partir disso, será calculado o valor devido a cada estudante, levando em consideração fatores como tempo de permanência na fila, período do bloqueio e se a pessoa teve que faltar às aulas ou ao trabalho por conta do problema. 

Interessados devem procurar a 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa. Quem não tiver condições de contratar um advogado particular poderá solicitar a nomeação gratuita de um defensor público. A Promotoria de Justiça reforça que é importante apresentar documentos referentes ao bloqueio do benefício, pagamento de multa e outros prejuízos associados.

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