Câmara aprova proposta que reajusta salário dos vereadores de PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou por 13 votos a três e em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 03/2024, que propõe a exclusão do prazo mínimo de 60 dias antes das eleições para a fixação do salário dos vereadores. A emenda também garante a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores, a ser realizada em maio, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Conforme o projeto, a regra anterior deverá prevalecer. A antiga lei municipal previa que a fixação do salário dos vereadores acontecesse de uma legislatura para outra. A proposta ainda precisa ser votada em segunda discussão, mas provavelmente terá nova aprovação. Com isso, a norma passa a valer a partir da legislatura de 2025.

A comissão especial que avaliou o projeto foi composta por Julio Kuller (MDB), Jairton da Farmácia (PDT), Léo Farmacêutico (União), Leandro Bianco (Republicanos) e Izaías Salustiano (PL). Leandro Bianco presidiu a comissão e Jairton da Farmácia foi o relator.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2024 conta com as assinaturas de Celso Cieslak (DC), Divo (União), Dr. Erick (PV), Ede Pimentel (PDT), Izaias Salustiano (PL), Jairton da Farmácia (PDT), Julio Kuller (MDB), Leandro Bianco (Republicanos), Léo Farmacêutico (União), Pastor Ezequiel Bueno (DC) e Paulo Balansin (União).

Esses mesmos parlamentares também são os autores do Projeto de Resolução nº 002/2024, que propõe alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa. Conforme o novo texto, o regimento permite que um terço dos vereadores apresente propostas para a fixação dos subsídios dos vereadores, da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Atualmente isso compete apenas a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.