Câmara de PG aprova Lei Diretrizes Orçamentárias de 2025

O Projeto de Lei nº. 309/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Município de Ponta Grossa para o ano de 2025, foi aprovado em primeira discussão pela Câmara de vereadores, na última segunda-feira (9), durante sessão ordinária. Conhecida como Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO), a regulamentação define as metas e prioridades da administração municipal, as metas fiscais, a estrutura e organização dos orçamentos, as disposições relativas à dívida pública municipal, as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município, entre outras.

De modo geral, a LDO estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração dos orçamentos do Município. Cabe lembrar que, em 2025, Ponta Grossa tem como previsão o montante de R$ 1,7 bilhão para o caixa do Poder Executivo – trata-se do maior orçamento da história. Esse dinheiro deve ser dividido para a gestão dos setores públicos como Saúde, Segurança Pública, Educação, Esporte, Cultura, Lazer, Serviços Públicos, Assistência Social, Meio Ambiente, entre outras políticas públicas.

O secretário de Fazenda de Ponta Grossa, Cláudio Grokoviski, explicou como a pasta elaborou a Lei de Diretrizes Orçamentárias. "A LDO é o instrumento de Planejamento que estabelece critérios e regras que, a cada ano, deverão orientar a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual. Durante a elaboração da LDO efetuamos consulta pública pela qual a população indica as prioridades de investimentos", disse. Grokoviski ainda destaca que, para 2025, as principais prioridades serão: Saúde, Segurança Pública e Educação, visto que foram essas as demandas apontadas como prioritárias pela população através de consulta pública. "Com essas indicações é definido o Planejamento Anual de cada Secretaria, fixadas as despesas e investimentos para 2025. Até o final de setembro estaremos protocolando e apresentando em audiência Pública na Câmara onde serão investidos os recursos públicos para 2025, bem como o valor que cada Secretaria ou Fundação poderá utilizar no próximo exercício", finalizou o secretário.

Cláudio Grokoviski é o secretário da Fazenda de Ponta Grossa |  Foto: Rafael Pinheiro/Arquivo/aRede.

O projeto 309/2024, que discute a LDO foi votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores. A redação ainda destaca que, na elaboração da proposta orçamentária para 2025, o Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas fiscais estabelecidas no Plano Plurianual de 2022 a 2025, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

Antes de receber votação em Plenário nessa segunda-feira, o Projeto de Lei 309/2024 passou pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Em 12 de agosto, o relator Paulo Balansin (União) assinou o texto da proposta e foi acompanhado dos demais parlamentares que integram a comissão: Julio Kuller (MDB), Celso Cieslak (DC), Dr. Erick (PV) e Geraldo Stocco (PV).

Nesta quarta-feira (11), os parlamentares votam a proposta em segunda discussão. Caso receba nova aprovação, o texto segue para a sanção da prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil).

Cabe destacar que a Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual legisla sobre a delimitação de quais serão as quantias previstas para cada área da Prefeitura só deve ser apresentada no fim de setembro. A expectativa da Secretaria da Fazenda é de que a LOA seja protocolada no dia 27 deste mês.