Denunciados por sonegação quitam dívida de R$ 10 mi em PG

Três responsáveis por uma empresa do ramo de combustíveis com sede em Ponta Grossa, denunciados pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR) por sonegação fiscal de aproximadamente R$ 10 milhões, quitaram integralmente a dívida tributária. A denúncia criminal contra os sonegadores foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf), unidade do MP/PR, em fevereiro de 2023.

Ao apresentar a denúncia, o Gaesf solicitou liminarmente o sequestro de bens e valores dos réus, pedido deferido pelo Poder Judiciário, tendo sido na ocasião acautelados vários bens dos empresários, no valor aproximado de R$ 10 milhões, como forma de garantir a recuperação dos valores que deveriam ter sido pagos ao Estado, mas foram sonegados.

Com a quitação total da dívida tributária, foi declarada a extinção da punibilidade dos réus, conforme determina a legislação.

GAESF - O Gaesf foi instituído no MP/PR em 2019, com o objetivo de otimizar as estratégias de prevenção e repressão dos crimes de sonegação fiscal, considerada a complexidade, lesividade, repercussão e gravidade dos casos, tornando assim as ações do Ministério Público mais efetivas na repressão dos crimes contra a ordem tributária e na recuperação de valores desviados dos cofres públicos do Estado do Paraná.

Com informações: Ministério Público.