Câmara de PG realiza sessão extraordinária nesta quinta

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) realiza duas sessões extraordinárias nesta quinta-feira (4). A decisão anunciada pelo presidente do Legislativo, Filipe Chociai (PSD), foi tomada depois de uma solicitação do vereador Julio Kuller (MDB).

A sessão extraordinária desta quinta-feira está marcada para às 10 horas. Logo depois, ocorrerá outra sessão extraordinária para que os projetos votados em primeira discussão sejam pautados em segundo turno.

Julio Kuller, ao usar a palavra durante o pequeno expediente, no Plenário, destacou a necessidade da Câmara realizar a votação de projetos antes do período eleitoral e solicitou a sessão extraordinária. "Há alguns projetos que tem uma certa urgência e nós vamos entrar em período eleitoral, seria importante que fizéssemos uma extraordinária", disse. Em resposta, Filipe Chociai revelou que secretários do Governo Municipal também solicitaram que alguns projetos, protocolados recentemente, fossem votados com urgência. Por tanto, as sessões foram marcadas.

Ao Portal aRede Chociai disse que a legislação eleitoral exige com que alguns projetos sejam votados em tempo hábil. "Mesmo que esses projetos tenham chego há pouco tempo no Legislativo, nosso dever é votar as iniciativas para o bom encaminhamento das medidas de interesse público”, ressaltou o presidente da Câmara.

A reportagem consultou o Secretário de comunicação e multimídia do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Willian Gallera Garcia, que explicou que a partir do próximo sábado (6) a Lei Eleitoral impõe restrições com o intuito de evitar que pessoas que ocupam cargos de gestão na administração pública tenham uma vantagem sobre candidatos que não estão exercendo as funções.

"A lei prevê, por exemplo, com relação a atos de gestão de pessoas como nomeação e exoneração, que esse tipo de ato não seja utilizado como uma forma nem de beneficiar e nem de prejudicar servidores ou contratados da administração. Isso não se aplica só ao Executivo, porque no Legislativo, por exemplo, o presidente da Câmara, ele pratica esses atos de gestão também", explicou Garcia. ele ressalta que a maioria das normas com relação a este tipo de questão estão prescritas na Lei das Eleções, a 9.504/1997. "Eu vejo que essas leis, essas pedações, elas se aplicam a todos os agentes públicos, independentemente do poder que eles estejam atuando", finalizou o secretário.