Igrejas arrecadarão alimentos durante uso do Centro de Eventos
Projeto de Lei que autoriza igrejas, instituições filantrópicas e de assistência social a arrecadar alimentos durante uso gratuito do espaço público é aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal
Publicado: 27/06/2024, 15:48
Igrejas, instituições filantrópicas, de assistência social e demais entidades assistenciais poderão fazer arrecadação e comercialização de alimentos e bebidas durante o uso gratuito do Centro de Eventos de Ponta Grossa. É isso que o Projeto de Lei n.° 100/2024 busca estabelecer no município. A proposta foi aprovada, em primeira discussão, pela Câmara Municipal, durante a sessão ordinária da última quarta-feira (27).
O projeto é de autoria do vereador Léo Farmacêutico (União Brasil) e se trata de uma alteração na Lei 12.193/2015, a qual autoriza o Poder Executivo a ceder o Centro de Eventos gratuitamente para as entidades anteriormente mencionadas. Contudo, o texto que vigora atualmente não permite que ocorra a arrecadação e comercialização de alimentos durante estes momentos, o que deve mudar com a nova proposta.
A alteração na atual legislação ainda ressalta que as entidades não poderão realizar a cobrança de ingressos em valores financeiros da população para a entrada aos eventos. Léo Farmacêutico ainda pontua que os alimentos arrecadados devem ser distribuídos entre pessoas em situação de vulnerabilidade e para a manutenção de entidades sociais.
Na justificativa do Projeto de Lei 100/2024, o parlamentar ainda destaca que o Centro de Eventos é constituído de diversas áreas, entre as quais estão duas praças de alimentação e um restaurante, que "podem e dever ser cedidos, à título gratuito, para que seja possível a comercialização de alimentos e bebidas, mesmo que a receita seja destinada à entidade organizadora", descreve Léo Farmacêutico no documento da proposta.
Por fim, o vereador ainda menciona que a exceção estabelecida para a arrecadação de alimentos e a comercialização de comidas e bebidas, perante gratuidade do ingresso em valor monetário, demonstra uma abordagem equilibrada entre o apoio às entidades assistenciais e a viabilidade financeira dos eventos. "Essa medida incentiva a solidariedade e responsabilidade social, permitindo que os participantes contribuam de maneira voluntária para ações de ajuda humanitária e assistência social", finaliza Léo Farmacêutico.
PRÓXIMOS TRÂMITES - A proposta deve ser votada em segunda discussão na sessão ordinária da Câmara, que ocorre na próxima segunda-feira (1). Caso receba nova aprovação, o texto segue para a sanção da Prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil).
