Câmara aprova gratuidade do transporte público de PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em duas discussões, durante sessão extraordinária desta sexta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) n°. 078/2024, que trata da gratuidade do transporte coletivo na cidade em duas datas específicas. A gratuidade acontecerá nos dias 13 e 14 de abril e 4 e 5 de maio, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Nestas datas, haverá plantão no Fórum Eleitoral para regularização dos títulos eleitorais.

Na primeira discussão, o projeto obteve 12 votos favoráveis. Enquanto na segunda votação, foram 13 vereadores favoráveis a medida.

O projeto prevê que a gratuidade do transporte ocorrerá das 8h às 18h, nas datas anteriormente mencionadas. A medida busca ajudar a permitir que os cidadãos possam ir até o Fórum, regularizar o título e poder votar - a norma também tem o intuito de facilitar a confecção do primeiro título eleitoral para os jovens que votarão pela primeira vez. A sessão extraordinária deve votar o PL em duas discussões.

O pedido para concessão de transporte gratuito foi feito pelo TRE em um ofício enviado desembargador presidente da corte, Sigurd Roberto Bengtsson. "Busca-se, assim, a extensão do benefício de gratuidade do transporte coletivo, excepcionalmente, para os fins de semana de atendimento aos eleitores pela Justiça Eleitoral", destacou o desembargador no documento.

O PL autoriza que o Poder Executivo abra os créditos adicionais necessários para o cumprimento da lei. Nestas datas, o Fórum Eleitoral funcionará em regime de plantão das 9h às 16h - a data de 8 de maio marca o último dia para que o(a) eleitor(a) regularize o título e possa votar em 2024.

Com informações da assessoria