Câmara vota gratuidade no transporte coletivo de Ponta Grossa

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) terá uma 'Sessão Extraordinária' nesta sexta-feira (12), às 11h, para votar o Projeto de Lei (PL) nº 078/2024, que trata da gratuidade do transporte coletivo na cidade em duas datas específicas. A gratuidade acontecerá em 13 e 14 de abril e 4 e 5 de maio, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Nestas datas, haverá plantão no Fórum Eleitoral para regularização dos títulos eleitorais.

O projeto prevê que a gratuidade do transporte acontecerá das 8h às 18h nestes dias específicos e ajuda a permitir que os cidadãos possam ir até o Fórum regularizar o título e poder votar - a medida também busca facilitar a confecção do primeiro título eleitoral para os jovens que votarão pela primeira vez. A 'Sessão Extraordinária' deve votar o PL em duas discussões.

O pedido para concessão de transporte gratuito foi feito pelo TRE em um ofício enviado pelo desembargador presidente da Corte, Sigurd Roberto Bengtsson. "Busca-se, assim, a extensão do benefício de gratuidade do transporte coletivo, excepcionalmente, para os fins de semana de atendimento aos eleitores pela Justiça Eleitoral", destacou o desembargador no documento.

O PL autoriza que o Poder Executivo abra os créditos adicionais necessários para o cumprimento da lei. Nestas datas, o Fórum Eleitoral funcionará em regime de plantão das 9h às 16h - a data de 8 de maio marca o último dia para que o(a) eleitor(a) regularize o título e possa votar em 2024.

O presidente da Câmara, Filipe Chociai (PSD), destacou a importância da sessão para votar o projeto. "As eleições representam o momento máximo de democracia e nós, como Casa do Povo, devemos dar todas as condições para que o maior número de cidadãos possíveis possa estar quite com a Justiça Eleitoral e exerça a democracia em outubro", contou Filipe.

Com informações: Assessoria de Imprensa.