Aumento de vereadores divide Câmara e Acipg pede plebiscito

A Câmara Municipal de Ponta Grossa votará, nesta segunda-feira (1), o Projeto de Emenda 4/2023, que visa ampliar para 23 o número de vereadores. O anúncio da votação da proposta gerou reações entre políticos e entidades do município.

O projeto divide opiniões na Câmara. A autoria da proposta é dos parlamentares Izaías Salustiano (PL), Jairton da Farmácia (UB), Léo Farmacêutico (PSD), Josi Kieras (PT) e Adriana Jamier (PL). Cabe destacar que os então vereadores, Professor Careca (PSB) e Sargento Guiarone (PRTB) também assinaram o documento que propõe o aumento. 

Atualmente Ponta Grossa conta com 19 cadeiras na Câmara. A justificativa dos proponentes do projeto, para o aumento em quatro lugares no Poder Legislativo, se dá a partir do argumento da importância da representatividade política para o exercício pleno da democracia.

Contudo, o número de 23 vereadores na Casa de Leis de Ponta Grossa não seria nenhuma novidade, visto que entre 2013 e 2019 era esta a quantia de parlamentares que ocupavam os cargos eletivos.

ACIPG PEDE PLEBISCITO - A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) pede a convocação de um plebiscito junto à população para decidir se o município deve passar a ter 23 representantes no Legislativo. A entidade é contrária ao aumento do número de vereadores. A Acipg entende que essa ampliação não se traduz, necessariamente, em uma representatividade maior no Legislativo e que isso causaria impactos financeiros na ordem de até R$ 15 milhões junto ao orçamento do Legislativo.

A entidade considera que os cidadãos estão bem representados com a atual quantidade de vereadores e que o aumento de despesas não se justifica diante da atual crise econômica e da necessidade de priorizar os investimentos públicos em serviços essenciais para a população como educação, saúde e segurança.

Devido às circunstâncias, a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa entende que uma consulta junto à população ponta-grossense pode ser a melhor decisão a respeito deste assunto, deixando, de forma democrática, que os eleitores decidam se estão de acordo com tal aumento.

OAB SE POSICIONA - Ao Portal aRede, o presidente da subseção da OAB de Ponta Grossa, Jorge Sebastião Filho, relatou que uma maior representatividade popular é sempre importante nas casas legislativas. Contudo, alerta que há de se ponderar que todo o aumento de gasto para o setor público precisa ser avaliado com cuidado. “Não pode se fazer esse tipo de projeto ou aumento de custo para o município, seja no legislativo ou no executivo, sem que seja consultado primeiro a população que é a maior interessada”, disse Jorge.

Nesse sentido, ele ressalta que a OAB se manifesta de modo a alertar que é sempre importante uma consulta popular a respeito da necessidade ou não de ampliação do número de vereadores, antes da tomada de qualquer iniciativa que acabe onerando os cofres públicos. “Se for compreendido pela população que o aumento das cadeiras gera um benefício em relação a essa representatividade e que isso também esteja dentro dos padrões de orçamento, que se aprove, mas com cautela”, finaliza o presidente da OAB.

OBSERVATÓRIO SOCIAL MANTÉM NEUTRALIDADE - Em nota enviada ao Portal aRede, o Observatório Social dos Campos Gerais destacou ser uma instituição apartidária que não pode emitir opinião referente as decisões políticas, sobretudo aquelas que possam influenciar em tomadas de decisões. "Independente da decisão dos vereadores, iremos continuar nos empenhando na nossa tarefa que é acompanhar e fiscalizar o trabalho dos representantes da população. Além disso, o nosso compromisso é acima de tudo ser imparcial e levar a população dados imparciais e confiáveis. Independente do número de cadeiras, as nossas atividades e nosso compromisso irá continuar", diz a nota.

POLÍTICOS CONTRÁRIOS - Algumas figuras da cena política de Ponta Grossa já se manifestaram contrários ao aumento do número de vereadores na Câmara. O vice-presidente da Casa de Leis, Daniel Milla (PSD), reforçou nas redes sociais sua aversão a proposta. Ele destaca que “quantidade de vereadores não significa representatividade” e que “quantidade não é qualidade”.

O pré-candidato à Prefeitura, Elizeu Kocan (SD) afirma que o aumento de vereadores gera gastos de valores que poderiam ser voltados para os cofres do Município. “Nós do Solidariedade somos totalmente contra o aumento no número de vereadores no Legislativo”, enfatiza.

O vereador Leandro Bianco (Republicanos) também é contrário ao aumento. “A Câmara não oferece uma estrutura adequada para 19 vereadores, quanto mais para 23”, justifica o parlamentar.

Além dos citados, também não concordam com o aumento do número de vereadores os seguintes parlamentares: Joce Canto (PP), Divo (PSD), Dr. Zeca (UB), Dr. Erick (PV), Julio Kuller (MDB), Geraldo Stocco (PV) e Pastor Ezequiel (Democracia Cristã).

POLÍTICOS FAVORÁVEIS - Além dos parlamentares proponentes do projeto que aumenta o número de vereadores, os também membros do Legislativo atual, Ede Pimentel (PDT) e Celso Cieslak (Democracia Cristã) são favoráveis a proposta.

Ede Pimentel diz que 23 vereadores podem trabalhar mais pelos munícipes do que 19. “O impacto financeiro dentro da Câmara Municipal não vai ser tão grande, será mínimo”, disse Pimentel ao Portal aRede.

Celso Cieslak diz que é favorável a proposta visto que a cidade de Ponta Grossa teve um grande aumento na população. “E com o aumento no número de vereadores vai melhorar a representação entre população e vereadores”, finaliza.

O Portal aRede procurou os vereadores Maurício Silva (PSDB) e Paulo Balansin (PSD). Enquanto Silva disse que avalia o projeto, Balansin não respondeu aos contatos do jornal.

VOTAÇÃO - Para o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal 4/2023 ser aprovado é necessário maioria simples, isto é, caso tenha 10 votos favoráveis, a proposta se torna Lei e a Câmara Municipal de Ponta Grossa passa a ter 23 vereadores. Nessa situação, o aumento de cadeiras aconteceria a partir do início da próxima legislatura, ou seja, no ano de 2025.

Cabe lembrar que caso a votação entre os vereadores termine empatada, o presidente da Câmara, Filipe Chociai (PSD), que não se manifestou oficialmente sobre o tema, vota o desempate.