Novas concessões garantirão R$ 6 mi por ano em ISS a PG

A cobrança de pedágio nas praças dos 'Lotes 1 e 2' das concessões estaduais começa neste fim de semana, a partir de 0 hora de sábado, 23 de março. Esse pagamento já impactará diretamente nas finanças dos municípios a partir do mês de maio, quando começam a acontecer os repasses dos impostos arrecadados pelo pagamento do pedágio, através do ISS – o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 

Somente para Ponta Grossa, por exemplo, o valor a ser repassado será de R$ 500 mil por mês, estima o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, conforme adiantou em live ao Portal aRede, na tarde desta segunda-feira (18). Como será apenas uma semana de cobrança aos motoristas em março, é a partir de abril, que pegará o mês ‘cheio’ de cobrança que refletirá um maior volume repassado às prefeituras.

“A expectativa é que cresça o nosso ISS com a cobrança dos pedágios, somente com o ISS da tarifa, temos a previsão de meio milhão por mês. Então, a partir de maio, começamos a receber a tarifa como um todo, o que dará mais R$ 500 mil todo o mês em ISS”, explicou o secretário. Com isso, apenas esses dois primeiros lotes representarão impactos superiores a R$ 6 milhões por ano para Ponta Grossa.

Esse valor, como explica Claudio, é referente à quilometragem da concessão nos municípios – o que se chama de ‘testada’. Neste momento de concessão, com 'Lote 1' e 'Lote 2', o maior valor a ser repassado ao município será da Via Araucária, que pega um trecho do Trevo Caetano até a divisa com Ipiranga. Já o 'Lote 2' abrange um trecho menor, da PR-151, até a divisa com Carambeí. Quando o 'Lote 3' for leiloado, o valor arrecadado pelo município será maior, devido à longa extensão da BR-376 que ‘corta’ Ponta Grossa.

Ainda sobre os 'Lotes 1 e 2', a perspectiva é de que, em breve, esse valor cresça ainda mais, em função das obras. “Mais para frente, quando começarem as obras, o ISS das obras também impactará nos municípios, em todos os municípios dos lotes, e Ponta Grossa também será contemplada”, explicou Grokoviski. 

ARRECADAÇÃO DE ISS - Em 2023, Ponta Grossa fechou um ano com recorde na arrecadação de ISS. No total, o município registrou um valor de R$ 177 milhões pagos pelos contribuintes nesse imposto, montante que cresceu 16,49% na comparação com o montante recolhido em 2022 (R$ 152 milhões). Com o reforço do ISS dos pedágios, que deverá ter impacto de R$ 4 milhões para os cofres da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) neste ano, caso o aumento do ISS siga na faixa dos 16%, o montante recolhido em ISS pelo município pode alcançar o valor de R$ 205 milhões em 2024.

COMO FUNCIONA - O dinheiro que a Prefeitura irá arrecadar com a tarifa do pedágio, como destacado pelo secretário Cláudio Grokoviski, será encaminhado pelas concessionárias que assumiram os 'Lotes 1 e 2' das rodovias, através do Imposto Sobre Serviços (ISS). Este imposto diz respeito ao recolhimento de tributo por parte dos estados, e se aplicam às transações que estejam relacionadas à prestação de um serviço por todo o Brasil. Como a concessão das rodovias se enquadra como uma prestação de serviços, as concessionárias devem pagar o ISS para as prefeituras dos municípios que passam as rodovias. Cabe destacar ainda que o ISS está prescrito na Lei Complementar nº 116/2003.