Câmara aprova PLs que doam escolas para o Estado
Projetos de Lei tratam da desafetação e doação, por parte do Município, de imóveis escolares para o Governo do Paraná
Publicado: 04/03/2024, 19:31
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, realizada nesta segunda-feira (4), os Projetos de Lei (PL) do Poder Executivo, que autorizam a doação de imóveis do Município para o Estado do Paraná. Os imóveis a serem doados se tratam de colégios estaduais, que pertencem à Prefeitura, mas são usados pelo Governo do Estado.
Tais imóveis estão prescritos nos PLs n.º 479/2023; n.º 480/2023; 481/2023; e 484/2023, são os dos colégios estaduais Monteiro Lobato, localizado no conjunto habitacional de mesmo nome; Santa Maria, situado no núcleo residencial homônimo; Frei Doroteu, que fica no bairro Periquitos e Professor Becker e Silva, localizado na região da Ronda.
Os colégios citados já existem e são mantidos pelo Governo Municipal, que cede o espaço para o estabelecimento de turmas da rede estadual de ensino. Com a desafetação e doação para o Estado, o Governo do Paraná poderá promover manutenções e investimentos nos colégios com verbas estaduais.
Os PLs aguardam aprovação em segunda discussão, caso isso aconteça, o Município deverá sancionar as leis.
Contudo, os Projetos de Lei apresentam uma ressalva: caso os imóveis doados terem a destinação e a finalidade modificadas, haverá reversão de posse automática em favor do Município.
